7 DE MAIO DE 1988 3419

Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Leio Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
José Vera Jardim.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Raul Manuel Bordalo Junqueira.
Ricardo Manuel Rodrigues Barras.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Costa Ferreira Espada.
José da Silva Lopes.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os projectos de lei n.º 231/V, da iniciativa do Sr. Deputado Alberto Avelino e outros, do PS, sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia, que foi admitido e baixou à 10.ª Comissão, e 238/V, da iniciativa do Sr. Deputado Narana Coissoró e outros, do CDS, sobre a criação da freguesia de Covão do Coelho-Vale Alto, no concelho de Alcanena.
Deram ainda entrada na Mesa as propostas de lei n.ºs 54/V, que autoriza o Governo a transformar a Associação dos Arquitectos Portugueses em associação pública e aprovar os respectivos estatutos, que foi admitida e baixou à 1.ª Comissão, e 55/V, que exclui da incidência do imposto do selo a que se refere o artigo 28.º da respectiva tabela as apostas mútuas desportivas do totobola, que foi admitida e baixou à 5.ª Comissão.
Deu finalmente entrada na Mesa a proposta de resolução n.º 5/V, do Governo, que aprova para ratificação a convenção que estabeleceu a organização europeia para a exploração de satélites meteorológicos concluída em Genebra a 24 de Maio de 1983, que foi admitida e baixou à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, o período da ordem do dia de hoje é preenchido com perguntas ao Governo.
Para formular uma pergunta oral ao Governo sobre demolições na Fonte da Telha, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No pressuposto fundamental de que qualquer governo é uma pessoa de bem, vou utilizar o dispositivo regimental da pergunta ao Governo para esclarecer neste órgão de soberania um assunto que tem atraído as atenções da opinião pública portuguesa, que neste momento, na minha opinião, está confundida, ora por tomadas de posição patéticas, ora por notícias que carecem de confirmação.
Trata-se das demolições de casas clandestinas na Fonte da Telha, assunto que não pode, evidentemente, ser alheio a esta Câmara, até porque nela existem petições sobre as quais ela terá de se pronunciar.
Parto do princípio que nenhuma pessoa de bom senso, seja de que partido for, defenderá a ocupação ilegal do domínio público marinho ou a construção de demais edificações clandestinas para gozo e provento de algumas pessoas em detrimento do objectivo fundamental da Carta Europeia do Litoral, que visa torná-lo um espaço ecologicamente desobstruído, equilibrado e que permita uma zona de lazer e bem-estar às populações em geral. Daí que este e o anterior governo tenham tomado iniciativas que devem ser consideradas corajosas - a palavra é essa, corajosa - para corrigir erros passados e que a incúria e o compadrio explicam.
Mas pairam no ar, quiçá especulativamente, algumas acusações de falta de limpidez no processo de demolição na Fonte da Telha que urgem ser esclarecidas na