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Quarta-feira, 18 de Maio de 1988 I Série - Número 89

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MAIO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberto o sessão às 11 horas e 15 minutos.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando um Sr. Deputado a prestar declarações em processo de inquérito.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 45/V (PS) e 69/V (CDS) (Lei da Bases da Regionalização), 60/V(PRD), 129/V (Os Verdes), 134/V (PCP) e 240/V (PSD) (Lei Quadro das Regiões Administrativas), que baixaram é Comissão de Administração do território, Poder Local o Ambiente para consulta às assembleias municipais. Intervieram no debate, a diverso título, os Sn. Deputados António Guterres (PS), António Vairinhos e Guerreiro Norte (PSD), Rui Silva (PRD). João Teixeira (PSD), João Amaral (PCP), Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP), Manuel Moreira e Abílio Costa (PSD), Mário Santos a Herculano Pombo (Os Verdes), Carlos Late (PS), Duarte Uma (PSD), Raul Castro (ID), Barbosa do Costa e João Teixeira (PSD).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento Mandatos relativo à substituição de deputados do PSD, do PS a do PRD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.