3644 - I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, a questão que coloco é em relação a todos os grupos parlamentares, pois, se houver consenso quanto à sugestão apresentada pelo PS e tendo em conta o programa previsto pelo Sr. Presidente no sentido de se proceder a uma conferência de líderes antes da próxima sessão plenária destinada ao debate das alterações ao Regimento, parece-nos muito mais útil que não se prossiga com esta discussão até que essa conferência se realize. Trata-se de uma sugestão do PS e, se houver consenso dos restantes grupos parlamentares, nada impede que ela seja aceite pela Câmara.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se houver consenso da Câmara, a Mesa interromperá a sessão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós não estamos de acordo, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como não há consenso quanto à sugestão apresentada pelo PS, vamos prosseguir os trabalhos.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr.ª Presidente, a nova proposta, apresentada pelo PSD, que dá uma nova redacção ao artigo 134.º e lhe introduz uma nova alínea, cria uma situação também nova e que por isso não podia ter sido antecipadamente prevista pela Mesa.
Foi certamente a constatação da importância e da gravidade desta proposta, que se reporta à matéria dos agrupamentos parlamentares e que surge, pela primeira vez, formalizada por parte do PSD como matéria nova, que esteve na base da sugestão do PS já apresentada à Câmara.
Pela nossa parte, pensamos ser inteiramente fundamentada a necessidade da realização de uma conferência de líderes para preparar os futuros trabalhos, tendo em atenção a gravidade da matéria que resta apreciar e a nova alínea agora apresentada pelo PSD.
Com efeito, o Sr. Presidente da Assembleia não podia prever esta situação que agora surgiu e daí que o requerimento apresentado pelo PS tenha razão de ser e por isso o secundamos. Assim, entendemos que, antes de se entrar no campo de decisões tão importantes, deve haver, previamente, por parte da conferência de líderes uma consideração desta matéria nova e da restante.

A Sr.ª Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de dar a conhecer a nossa posição em relação à proposta adiantada pelo PS.
Estamos de acordo com a proposta que o PS acaba de fazer e na nossa opinião ela vem ao encontro das trocas de impressões que na conferência de líderes se têm verificado a propósito das matérias cuja discussão se vai iniciar.
Estou certo de que o Sr. Presidente não deixou qualquer indicação à Mesa nesse sentido porque não se apercebeu que íamos entrar na discussão deste conjunto de matérias, mas os Srs. Deputados Correia Afonso, Soares Costa e Joaquim Marques podem testemunhar que existiu este entendimento na conferência, isto é, a sessão final sobre as alterações ao Regimento será antecedida de uma troca de impressões a terem lugar na conferência alargada, na qual será também feita a avaliação de várias matérias.
Creio que chegou o momento de se proceder a essa troca de impressões e, nesse sentido, sugiro à Sr.1 Presidente em exercício o contacto com o Sr. Presidente da Assembleia da República, para que ele possa confirmar ou não o que acabo de expor. Considero que a última sessão plenária acerca das alterações ao Regimento deve ser precedida de uma ponderação sobre as graves matérias a decidir, a qual deve ter lugar numa conferência alargada. Assim, não dispensamos a concretização desta ideia e por isso pensamos que a Sr.ª Presidente em exercício deverá contactar o Sr. Presidente e informá-lo da situação criada.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, tendo em atenção a sugestão do Sr. Deputado Carlos Brito, gostaria de conhecer a resposta da Mesa à sugestão feita, porque em função dessa resposta a interpelação que me propunha fazer pode deixar de ter sentido.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, repito o que disse há pouco, ou seja, na falta de consenso para alterar a ordem de trabalhos continuaremos o debate. O Sr. Deputado Lopes Cardoso quer continuar a sua interpelação?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr.ª Presidente, prescindo, neste momento, da minha interpelação, reservado-me o direito de, posteriormente, interpelar a Mesa, se houver razões para isso.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, apresentámos esta nova proposta de alteração que consiste em prorrogar para o fim da sessão legislativa a extinção dos agrupamentos parlamentares, julgando que estávamos a ter uma atitude que merecia a compreensão da oposição. No entanto, verifico que esta proposta está a ser transformada em mais um incidente para discutirmos mais coisas - que não estou a ver quais - e, portanto, não damos o nosso consenso para se pôr termo a esta sessão sobre as alterações ao Regimento.
Os senhores têm direitos potestativos!... Peçam a interrupção da reunião - aliás, já foi feita uma interrupção para reflectir -, façam como entenderem, mas nós não damos o nosso acordo a que se ponha termo a esta sessão de trabalho, pois queremos trabalhar e acabar a revisão do Regimento!, coisa que não sei se os senhores querem ou não... Portanto, não há motivo nenhum para terminarmos os nossos trabalhos neste momento.
Sr.ª Presidente, já estamos há cerca de dez minutos em interpelações sucessivas e nós queremos continuar a sessão. No entanto, repito, se algum grupo parlamentar entender que deve interrompê-la, socorrendo-se dos seus direitos potestativos, ninguém lho pode negar, mas nós não estamos de acordo em pôr termo a esta sés-