3986 I SÉRIE - NÚMERO 98

n.º 1, que se refere à indicação dos membros para as comissões, deixa ficar a expressão «partidos». Quer isto dizer que os partidos, independentemente de formarem grupo parlamentar, podem indicar os membros das comissões, enquanto que no n.º 4, que se refere aos suplentes das comissões, o PSD retira a palavra «partido». Ora, penso que a palavra «partido» ou tem de ficar ou tem de ser retirada nos dois casos. Não compreendo por que é que pode ficar no n.º 1 e ser retirada no n.º 4.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, concordamos com o que o Sr. Deputado Narana Coissoró acaba de referir. Peço, pois, que a Mesa faça a respectiva correcção à nossa proposta, ou seja, no n.º 1 do artigo 31.º é eliminada a expressão «agrupamentos parlamentares ou partidos» e no n.º 2 deste mesmo artigo é eliminada a expressão «agrupamento parlamentar ou partido».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, com a proposta que agora aparece estamos a ser confrontados com uma situação nova. Admitimos que possa ter havido lapsos por parte do PSD na elaboração do texto inicial, mas creio que não é este o momento para estarmos a alterar determinado tipo de propostas.
Das duas uma: ou o PSD fez a sua proposta de revisão do Regimento sem o mínimo de cautela, como é o que parece ao discutirmos agora o texto do artigo 31.º, ou havia alguma razão para não terem incluído a expressão «partido». Repito, das duas uma: ou houve falta de cuidado na elaboração do projecto, o que é mau, ou então teremos de saber por que é que, na altura, não foi contemplado o aspecto referido pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, aceitámos a sugestão do Sr. Deputado Narana Coissoró, mas, uma vez que há objecções, julgamos que é melhor retirarmos a proposta que há pouco fizemos.

O Sr. Presidente: - Portanto, volta a ser a proposta original apresentada pelo PSD que está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, chamo a atenção de que estamos a fazer um Regimento, e não a vender qualquer coisa na feira onde se pode discutir o preço, comprar ou não a mercadoria ... Não é disso que se trata!
Há uma contradição clara entre o n.º 1 e o n.º 4 do artigo 31.º Portanto, é preciso ver como se resolve este assunto: ou se tira a expressão «partido» nos dois casos ou não, pois não pode ficar num lado e ser retirada no outro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, a questão é esta: ou a proposta do PSD não refere por lapso nos n.ºs 1 e 2 do artigo 31.º a expressão «partidos» -até o PSD e o Sr. Deputado Silva Marques estão sujeitos a esses lapsos- e, então, corrige-se, ou há razões que desconheço que justificam tal atitude e, nesse caso, gostava que o PSD explicasse a sua posição.
Se é um lapso, estamos perfeitamente abertos a que se corrija, pois bem basta o que já basta; se não é um lapso, gostava que me explicassem as razões de não se referirem aos partidos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não queremos, por causa de um lapso, paralisar os trabalhos e ficar aqui a tentar corrigi-lo pois, como o Sr. Deputado sabe, nem sempre é pacífica a correcção de um lapso.
O Sr. Deputado Narana Coissoró fez uma sugestão e aceitámo-la; mas, como vimos objecções, então, retirámo-la. O que nos parece errado é que o Plenário ataque inopinadamente as correcções dos lapsos, mesmo que o sejam, embora, como o Sr. Deputado sabe, eu nunca cometa lapsos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, estou sempre a aprender com o deputado Silva Marques, nomeadamente agora, porque não sabia que ele nunca cometia lapsos. Registo! Assumo uma grande responsabilidade ao dizer isto, mas passarei a fazer os meus juízos tendo em conta que o Sr. Deputado tem a virtude de não assumir lapsos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Infalível como a morte!

O Orador: - É infalível! Já me tinha apercebido mas não me tinha atrevido a tirar essa conclusão, pois considerava que era demasiado presunçoso da minha parte fazê-lo. Sr. Deputado, se trata de um lapso, corrija-se!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Fica para a redacção!

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques pôs o dedo na ferida. É isso! O Regimento não devia estar a ser discutido nos termos em que o está a ser. Isso é o nosso combate que dura há seis meses, mas o PSD quis assim.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, os senhores é que quiseram!
O Orador: - Por isso, teremos que o discutir assim e a responsabilidade é vossa. Mas, Sr. Deputado, corria-se o lapso!