9 DE JUNHO DE 1988 3989

mas devo dizer-lhe que fui criticado por ter feito um longo discurso sobre uma questão substancial. No entanto, os Srs. Deputados, obrigam-nos a intervir sobre questões menores ...

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Menores?!...

O Orador: - ... que estão inseridas noutras intervenções que fazemos. É por isso que os debates acabam por esgotar os tempos de forma despropositada. Mas, quando o Sr. Deputado diz que os tempos que foram previstos afinal de contas eram escassos, não creio que eles o fossem, só que os utilizámos de fornia inadequada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos vários Srs. Deputados para usarem da palavra, mas como já são 13 horas e 5 minutos ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber os tempos disponíveis para podermos ter uma ideia de quem gastou o tempo de quem falou mais ou falou menos, de quem soube, enfim, organizar a casa, como se costuma dizer.

O Sr. Presidente: - Os tempos disponíveis são os seguintes: PSD - zero minutos; PS - 29 minutos; PCP - 19 minutos; PRD - 20 minutos; CDS - 17 minutos; Os Verdes - 18 minutos e a ID - 8 minutos.
Entretanto, antes de suspender a sessão para o intervalo do almoço lembro aos Srs. Deputados que às 15 horas terá lugar a reunião da conferência de líderes, recomeçando o Plenário à mesma hora.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, como a conferência de líderes reúne às 15 horas e o Plenário também recomeça às 15 horas, portanto, sem que a conferência de líderes tenha tomado qualquer decisão sobre a revisão dos tempos disponíveis, sugeria, se o Sr. Presidente estiver de acordo, que reiniciássemos os trabalhos dando um crédito de dez minutos ao PSD para que possa participar nos trabalhos no reinicio da sessão, crédito esse que seria deduzido do tempo que a conferência de líderes decidir atribuir.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Parece-me uma sugestão razoável. Peço aos representantes dos grupos parlamentares que estejam presentes na reunião da conferência de líderes exactamente às 15 horas.
Está suspensa a sessão.
Eram 13 horas e 6 minutos.
Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos entrar na discussão da proposta de alteração do artigo 32.º, apresentada pelo PSD, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:

1 - No artigo 32.º, n.º 2, é eliminada a expressão «ou agrupamento parlamentar» e substituída a palavra «destes» pela palavra «deste».
2 - No artigo 32.º, n.º 4, é eliminada a expressão «agrupamento parlamentar ou partido».

A Mesa aguarda inscrições.

Pausa.

Uma vez que não há inscrições, passamos à leitura da proposta de alteração seguinte, que se refere ao artigo 35.º, também apresentada pelo PSD.
Foi lida. É a seguinte:
No artigo 35.º, eliminar a expressão «agrupamento parlamentar».
Está em discussão.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria que me fosse indicado a que artigo se refere a proposta de alteração apresentada pelo PSD que acabou de ser lida.

O Sr. Presidente: - Refere-se ao artigo 35.º do actual Regimento, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, por uma questão de rectificação dos elementos com que estamos a trabalhar, gostaria de colocar o seguinte problema: temos presente uma proposta de alteração ao artigo 35.º, que foi apresentada pelo PSD e que depois foi requalificada, passando a constituir o artigo 36.º-A. Essa proposta, que já foi votada, dizia qualquer coisa como isto:
A Comissão de Regimento e Mandatos e a Comissão de Petições são constituídas por deputados dos grupos parlamentares e partidos políticos, devendo a sua composição corresponder à relação de votos dos partidos representados na Assembleia.

O Sr. Presidente: - Essa proposta foi retirada, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Foi retirada, Sr. Presidente?! É que tenho aqui uma referência de que já foi votada por unanimidade.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele a Mesa?