Quarta-feira, 22 de Junho de 1988 I Série - Número 103

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1988

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos apresentados na Mesa e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Correia Afonso (PSD) falou do XIV Congresso do PSD realizado durante o fim-de-semana, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), António Barreto (PS) e Carlos Lilaia (PRD).
O Sr. Deputado Rui Silva (PRD) referiu as principais carências do concelho de Baião.
O Sr. Deputado António Ribeiro (PS) realçou a importância da instalação do Conselho-Geral da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Deputado Manuel Filipe (PCP) trouxe à colação o encontro promovido peto PCP sobre o desenvolvimento económico e social do distrito de Beja.
O Sr. Deputado José Sócrates (PS) evidenciou a importância de que se revestiu a escolha da cidade da Covilhã para a realização das comemorações do Dia de Portugal. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Barata Rocha e Carlos Pinto (PSD).

Ordem do dia. - Foi concedida autorização a um deputado para depor como testemunha.
Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 255/V (PS) - Assegura os direitos dos contribuintes em matéria de garantias, reclamações, impugnações e processo fiscal, e 253/V (PS) - Cria a Comissão de Conciliação Fiscal, que, a requerimento do PSD, baixaram à 5.ª Comissão. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Moniz (PS), Alberto Araújo (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Helena Torres Marques (PS), Octávio Teixeira (PCP), Rui Machete (PSD), Carneiro dos Santos (PS), António Carvalho Martins e Guido Rodrigues (PSD) e João Cravinho (PS).
Foi aprovado, em votação final global, o texto alternativo aos projectos de lei n.ºs 172/V (PSD) - Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico e 199/V (PS) - Lei de enquadramento da promoção da investigação cientifica e tecnológica, elaborado peta Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado Álvaro Amaro (PCP).
A Câmara aprovou também, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n. º 46/V - Concede autorização legislativa ao Governo para alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, no sentido de permitir a intervenção de estagiários em processos penais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.