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Quinta-feira, 23 de Junho de 1988 I Série - Número 104

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Cláudio José dos Santos Percheiro Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação n.º 27/V (PCP) e do projecto de lei n.º 263/V (ID).
O decreto n. º 83/V - transformação das empresas públicas em sociedades anónimas foi reapreciado, na generalidade, pela Assembleia, após veto do Presidente da República, por inconstitucionalidade de uma das normas dele constante. Produziram intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp), os Srs. Deputados Vieira de Castro (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Almeida Santos (PS), Rui Macheie e Cuido Rodrigues (PSD), lida Figueiredo (PCP), Rui Silva (PRD) e Raul Castro (ID).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PSD.
Concluiu-se a discussão e votação (à excepção do artigo 134. º, cuja votação ficou adiada) dos projectos de resolução n.ºs 5/V (PSD), P/K (PCP) e 10/V (PS) - alterações ao Regimento -, tendo intervindo, a diverso título, incutindo declaração de voto, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Silva Marques (PSD), Guilherme Pinto (PS), Narana Coissoró (CDS), Raul Castro (ID) e José Manuel Mendes (PCP).
Entretanto, procedeu-se à eleição de quatro membros do Conselho de Imprensa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.