23 DE JUNHO DE 1988 4269

do PSD. Portando, se estamos a considerar o proposto número a número, há que considerar as propostas apresentadas em relação a cada número.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido de novo o ponto l da proposta do PSD.
Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura da proposta de alteração do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, para facilitar os trabalhos, sugeria que a Mesa se orientasse pela numeração do próprio Regimento, pois acabámos de votar meramente a epígrafe do artigo 61.º Agora é que os números podem ser cotejados nas diferentes propostas dos partidos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do ponto 2 da proposta de alteração do PSD relativa ao artigo 61.º

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, trata-se da proposta de alteração do PSD relativa ao n.º 1 do artigo 61.º do Regimento. Assim, para evitar confusão, é preferível que haja referências directas à numeração do Regimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai então proceder-se à leitura da proposta de alteração do PSD referente ao n.º 1 do artigo 61.º do Regimento.
Foi lida. É a seguinte:
2. No artigo 61.º, n.º 1, o texto é substituído por:

1. Os grupos parlamentares não representados no Governo têm direito à fixação da ordem do dia de reuniões plenárias, durante cada sessão legislativa, nos termos seguintes:

a) Até dez deputados, inclusive, uma reunião;
b) Com mais de dez e até 25 deputados, inclusive, duas reuniões;
c) Por cada conjunto suplementar de 25 deputados ou fracção, duas reuniões.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaríamos de sugerir a V. Ex.ª, se tal fosse possível, que votássemos primeiro o proémio do n.º 1 e as alíneas a) e ò), em conjunto, e só depois a alínea c). É que temos posições de voto diferenciadas em relação às alíneas a) e ò) e à alínea c).

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

Vamos então proceder à votação do proémio e das alíneas a) e b) da proposta de alteração do PSD referente ao n.º 1 do artigo 61.º
Submetidas a votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a alínea c).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS e abstenções do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com o resultado desta votação ficou prejudicada a proposta de alteração do PCP.
Vai proceder-se, de seguida, à leitura do ponto 3 da proposta de alteração do PSD referente ao n.º 2 do artigo 61.º

Foi lida. É a seguinte:

3. No artigo 61.º, n.º 2, o texto é substituído por:
2. Os grupos parlamentares representados no Governo têm direito, durante cada sessão legislativa, à fixação da ordem do dia de uma reunião plenária por cada conjunto de 25 deputados ou fracção.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Creio que, dado o resultado desta votação, a proposta do PCP relativa ao n.º 3 do artigo 61.º está também prejudicada.
O PCP está de acordo com a nossa interpretação?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exacto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do ponto 4 da proposta do PSD relativa ao n.º 3 do artigo 61.º

Foi lido. É o seguinte:

3. No artigo 61.º, é eliminado o n.º 3.
4.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Na linha do que já anteriormente foi referido, a Mesa pensa que a proposta do