4278 I SÉRIE - NÚMERO 104

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Pinto, qual é a posição do PS relativamente à sua proposta de alteração ao n.º 7?

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Penso que está precludido, uma vez que se mantém o n.º 8 que diz que haverá uma intervenção superior a 10 minutos.

O Sr. Presidente: - É considerado prejudicado?

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de alteração do PSD relativa ao artigo 145.º
Foi lida. É o seguinte:

No artigo 145.º, n.º 1, é eliminada a expressão «e agrupamentos parlamentares».
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos votar.
Submetida a votação» foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e da ID.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados passamos à proposta de alteração do PDS relativa ao artigo 146.º Vai ser lido o ponto 1.
Foi lido. É o seguinte:

1. No artigo 146.º, n.º 2 é eliminada a expressão «e agrupamentos parlamentares».
2.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e da ID.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o ponto 2. Foi lido. É o seguinte:
3. No artigo 146.º, n.º 3:
4.
a) É eliminada a expressão «ou agrupamento».
b) A palavra «dez» é substituída por «cinco».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Pinto.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr. Presidente, tenho a impressão de que há pouco o Sr. Deputado Silva Marques referiu que a proposta de alteração do PSD ao artigo 146.º de substituição à proposta anterior, falava em 3 minutos; fala agora em 6, se não estou equivocado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é essa, é uma outra.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Mas qual é, Sr. Deputado Silva Marques?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a que se refere à votação final global.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Passamos à leitura do ponto 3. Foi lido. É o seguinte:
3. No artigo 146.º, n.º S, é eliminada a expressão «ou agrupamento».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há uma proposta de alteração apresentada pelo PCP, com o n.º 4.

O Sr. Presidente: - Está rectificado, Sr. Deputado. Vai ser lida a proposta de alteração apresentada pelo PCP, relativamente ao n.º 4.
Foi lida. É a seguinte:

5. Aos deputados independentes é garantido um tempo mínimo de intervenção em face da natureza e importância do assunto a discutir, que nunca pode ser inferior a 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.
Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Passamos à leitura do n.º 5. Foi lido. É o seguinte:
No artigo 146.º, n.º S, é eliminada a expressão «ou agrupamento».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS, do PRD, de Os Verdes e da ID.
O Sr. Presidente: - Vamos passar...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, não há mais propostas de alteração relativamente a este artigo. Só que o texto-guia contém um lapso.

O Sr. Presidente: - Então terminámos, com o n.º 5, a votação das propostas de alteração relativas ao artigo 146.º
Passamos à proposta de alteração do PSD relativa ao n.º 2 do artigo 147.º, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

No artigo 147.º, n.º 2, o texto é substituído por:
2. O requerimento previsto no número anterior não é admitido enquanto não tiverem