4252 I SÉRIE - NÚMERO 104

O Sr. Silva Marques (PSD): - Há um lapso, Sr. Presidente. Relativamente ao artigo 7.º, o que foi pedido foi o adiamento da sua votação, o que é completamente diferente. Não baixou à Comissão, Sr. Presidente. É equívoco!

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não tem razão porque baixou à Comissão.

O Sr. Presidente: - Esta tarde proceder-se-á também à votação para a eleição de membros do Conselho de Imprensa. No entanto, a Mesa acaba de ser informada de que os boletins de voto foram mal impressos. As duas listas a votar são uma que foi apresentada pelo PSD e outra que foi apresentada pelos partidos da oposição e não apenas pelo PS, como se encontra inscrito no boletim de voto.
Teremos, pois, de aguardar um pouco mais para proceder à votação, a fim de se poderem corrigir os boletins.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Pinto (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª vai ter a paciência de repetir as suas declarações iniciais sobre a maneira como se irão processar os trabalhos por uma razão muito simples: é que, mesmo estando a fazer esforço para estar atento ao que V. Ex.ª dizia, foi-me impossível registar o que quer que fosse devido ao barulho que, na altura, havia no hemiciclo. Lamento mas não consegui perceber as palavras introdutórias do Sr. Presidente. Pedia-lhe, portanto, o favor de as repetir.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, vou repeti-las.
Antes, porém, fazia um apelo aos Srs. Deputados para se conservarem em silêncio, a fim de permitirem que a Mesa se faça ouvir.
Em primeiro lugar, anunciei que iríamos entrar na segunda parte do período da ordem do dia, analisando as alterações ao Regimento à Assembleia da República (conclusão e votações).
Anunciei, a seguir, os tempos de que dispõem os vários grupos e agrupamento parlamentares para esta discussão, que vou repetir: o PSD, 5 minutos; o PS, 9 minutos; o PCP, 11 minutos; o PRD, 25 minutos; o CDS, 22 minutos; Os Verdes, 23 minutos; e a ID, 11 minutos.
Depois, anunciei que começaríamos pela votação do recurso apresentado pelo CDS relativo a uma decisão da Mesa, tomada a propósito da nova proposta de alteração apresentada pelo PSD: para o artigo 134.º do texto base. Disse que a seguir discutiríamos o artigo 7.º que foi adiado a pedido do PCP...
O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
É que foi adiada a votação, mas o artigo já discutido, tratou-se de um adiamento feito ao abrigo do artigo 152.º do Regimento que permite que, quando
acaba uma determinada discussão, se possa transferir a sua votação para o dia imediato.

O Sr. Presidente: - Está certo, Sr. Deputado portanto, começaremos imediatamente as votações dos artigos e naturalmente votaremos em primeiro lugar o artigo 7.º, que é o primeiro de todos os artigos que falta votar.
Também anunciei que a votação para a eleição de membros para o Conselho de Imprensa teria de aguardar mais alguns minutos a fim de se proceder à alteração dos boletins de voto. Isto porque nos boletins de voto figura uma lista A, do PSD, e uma lista B, do PS, quando a lista B não é só do PS mas, sim, de todos os partidos da oposição.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, é que neste momento está já a decorrer a votação para a eleição de membros para o Conselho de Imprensa e eu próprio acabei de votar, pelo que perguntava ao Sr. Presidente se os votos que já foram depositados na uma serão anulados.

O Sr. Presidente: - Teremos realmente que anulados, Sr. Deputado, pois a Mesa só agora foi informada de que os boletins não se encontravam correctamente elaborados.
Teremos que prevenir todos os Srs. Deputados, inclusive os que já votaram - os escrutinadores informar-nos-ão quais foram, para que possamos avisá-los -, que os boletins de voto terão que ser substituídos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, relativamente ao prosseguimento dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que V. Ex.ª terá anunciado que a primeira questão a resolver esta tarde seria a votação do recurso apresentado pelo CDS.
Penso, no entanto, que não se trata apenas da votação mas também da apreciação do recurso do CDS, uma vez que, como o Sr. Presidente estará lembrado, não houve intervenção - pelo menos por parte do meu grupo parlamentar - em relação aos fundamentos do recurso apresentado pelo CDS.
Desde já nos inscrevemos para, nos termos regimentais, podermos aduzir a nossa argumentação relativamente a esse recurso.
Quanto ao prosseguimento dos trabalhos, creio, Sr. Presidente, que temos o seguinte problema: há uma