30 DE JUNHO DE 1988 4441

a resolução do objecto desta interpelação, que tem a ver com a pobreza e comecei até por me interrogar, logo que V. Ex.ª iniciou o seu discurso, sobre se isto não seria como que um pré-anúncio de uma moção de censura.
Risos.
É que V. Ex.ª, nas estatísticas que aqui citou, referiu os aumentos do emprego, dos salários reais, do produto interno bruto, quer dizer, referiu um conjunto de índices económicos que na verdade são reveladores do crescimento da economia em Portugal. É óbvio que as condições de vida dos portugueses se resolvem pelo progresso da nossa economia e, por isso mesmo, penso que Portugal está neste momento efectivamente no bom caminho, no caminho da debelação de um problema que nos preocupa a todos, sem excluir qualquer segmento da sociedade portuguesa, como me pareceu que V. Ex.ª faria relativamente aos mais favorecidos.
Entendemos que Portugal é uma sociedade, é um conjunto de homens e mulheres que devem ser solidários, devem procurar dar as mãos no sentido da resolução dos problemas, designadamente das classes mais desfavorecidas.
Mas fico perplexo e interrogo-me, já que V. Ex.ª que teve responsabilidades governativas e também deve saber que a pobreza não pode desaparecer rapidamente e tem de ser atacada com eficácia.
Por isso, pergunto a V. Ex.ª quais foram os recursos, quais foram os planos que V. Ex.ª teve em vista e lançou para a resolução de um problema como é este da pobreza, que também estamos empenhados em erradicar, quando estava no Governo e, designadamente, quando esteve à frente de uma instituição bancária importante, como foi o caso do Banco de Portugal!
É esta a pergunta que lhe deixo, porque este Governo e o anterior já lançaram planos para erradicar a pobreza em algumas regiões do país e, por isso, gostaria muito que V. Ex.ª não viesse hoje aqui apenas como Deputado da oposição, esquecendo outras responsabilidades que teve neste país como as responsabilidades executivas a nível do Governo.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado Silva Lopes, a vosso interpelação é oportuna no momento em que muita da população portuguesa se interroga sobre aqueles dramas que se sentem no dia-a-dia. Eles são evidentes e são sinais exteriores de pobreza, se assim lhe quisermos chamar, porque todos os dias com eles deparamos na rua, «é assim e é pena, o Governo não olha», mas, enfim, a população sente, as pessoas sentem, as pessoas vêem isso no seu dia-a-dia e, por isso, é oportuno e é bom que tenham decidido fazer essa interpelação.
O Sr. Deputado Silva Lopes traçou um quadro suficientemente elucidativo da situação. É certo que sem os elementos estatísticos tão recentes quanto aqueles que seriam desejáveis, mas também sobre isso vale a pena indagar o Governo, que não responde, mas pode ser que ainda o venha a fazer mais adiante a respeito desse problema.
O Sr. Deputado adiantou na sua intervenção aquilo que considera ser um programa integrado de combate
à pobreza e especifica, referindo-se à habitação, ao ensino e a outras áreas estratégicas. A pergunta que lhe queria fazer é se não considera que as suas propostas são, no fundo, o negativo daquilo que é a ineficácia e a ausência de actuação do Governo nessa matéria. Como estamos numa interpelação ao Governo, o que importa aqui clarificar, é se há ou não alguma estratégica nacional de combate à pobreza.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Creio que não há qualquer estratégia de combate à pobreza, pelo menos a intervenção do Sr. Deputado Silva Lopes dá-nos a entender isso e adianta algumas das linhas de actuação de uma intervenção global de combate à pobreza que não existe. No entanto, o Governo tem como solução para esta situação aquela lógica que agora podemos verificar através da intervenção do Sr. Ministro do Emprego, que é a cada pobre um futuro empresário, ou seja, não há pobres que não venham a ter a sua iniciativa pessoal e a sua iniciativa própria e, como tal, venham a ser os empresários de si próprios. Na verdade, é essa um pouco a lógica que norteia 90% das iniciativas referidas pelo Sr. Ministro do Emprego.
O Governo renega assim e de facto essa problemática e o que gostaria de perguntar é se o Sr. Deputado considera ou não que a forma como ela é entendida pelos nossos governantes, não é como se tratasse de uma questão marginal, de uma questão residual e que, por isso, pode perfeitamente subsistir sendo que outras matérias mais relevantes se colocam.
Uma segunda referência quanto à afirmação do Sr. Deputado de que choca e choca particularmente que não haja uma diminuição significativa dos níveis de pobreza, que não haja uma diminuição aparente e que não haja diminuição real.
Isso é verdade, corroboro dessa sua preocupação e pergunto-lhe também se não é tão ou ainda mais chocante que a pobreza e os sinais de pobreza não sejam hoje apenas um problema das mais velhas gerações, quer dizer, que seja hoje um problema visivelmente sentido também pelas jovens gerações. Não é essa uma das maiores hipotecas que temos em relação a essa problemática para os tempos mais próximos, ou seja, a permanência e até a própria ampliação de sinais de pobreza e de degradação social evidente entre os jovens e entre as camadas mais novas da população.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, gostaria que o meu pedido de esclarecimento, funcionasse simultaneamente em relação ao Sr. Deputado Silva Lopes, do PRD, partido interpelante hoje na Assembleia, e ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que tomou o papel de interpelado nesta sessão.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Silva Lopes e Srs. Deputados do PRD, congratulamo-nos com a iniciativa que VV. Ex.ªs tomaram hoje, mas não entendemos que esse facto os autorize a, mais uma vez, reivindicarem aqui no Parlamento, como aliás tem acontecido, a circunstância de se tratar de um partido preocupado com a introdução e a vivência de princípios éticos na política - V. Ex.ª depois explica essa