30 DE JUNHO DE 1988 4439

a realçar algumas das afirmações que foram proferidas pelos outros intervenientes.
O Sr. Deputado Hermínio Maninho disse que a Igreja em Portugal tem tido um papel relevante, tem sido uma entidade atenta e interveniente. O Sr. Deputado Silva Lopes afirmou que a pobreza se reproduz a si própria e, portanto, é um ciclo vicioso. O Sr. Ministro do Emprego e da Formação Profissional referiu ser vontade deste Governo abandonar o assistêncialismo.
Ora bem, fazendo um pouco a ligação entre estas três afirmações, aquilo que gostaria que o Sr. Deputado me dissesse é se não lhe parece que é exactamente pelo facto de a Igreja ter tido esse papel que todos lhe reconhecemos - embora eu não lhe reconheça enquanto entidade, mas sim enquanto actuante pontualmente em diversas realidades do todo nacional -, essa missão que tem reclamado para si quase que em exclusivo, que tem facilitado ao Governo este abandono do assistencialismo. Isto é, em vez de abandonar aquilo que se chama uma política assistencialista, abandona, de facto, o assistencialismo à Igreja, alijando, digamos assim, esta carga do Estado de conseguir resolver os problemas que as suas próprias políticas originam.
Outra questão que vou abordar é a segunda vez que o faço aqui, embora correndo o risco de embarcar naquilo que o Sr. Ministro classificou com um «apriorismo voluntarista». Corro esse risco mais uma vez!
Uma das muitas caras da pobreza em Portugal que talvez seja a que mais vemos é aquilo que tem sido chamado como uma chaga social, a escravatura branca, etc., mas que continua a chamar-se prostituição. A pergunta que coloco tem a ver com esta cara da pobreza, a prostituição em Portugal.
Em interpelação ao Governo a propósito da política social abordei aqui esta questão da prostituição em Portugal. Na altura, por falta de dados e de números, a questão deixou de existir rapidamente e não se avançou na discussão. Porém, o que é problemático é que enquanto o Governo publicita todos os dias e a várias horas que Portugal é o país da Comunidade com menor taxa de desemprego e em que se regista a maior taxa de crescimento económico, parece-me, salvo melhor opinião - e gostaria de ouvir opiniões mais abalizadas do que a minha -, que este será dos países onde a prostituição tem aumentado mais galopantemente. E o que é raro e estranho é que as mulheres que têm vindo a engrossar os contigentes de prostitutas se situam na faixa etária entre os 30 e os 40 anos. Qual a explicação para isto, Sr. Deputado?
A minha questão vai justamente no sentido de saber qual a relação que, no entender do Sr. Deputado, existe entre aquilo que afirmou serem as práticas neoliberalistas deste Governo, a relação que existe entre um tão propalado crescimento económico e a verdade de um facto que está presente nas ruas e a que não vale a pena fechar os olhos, porque se o fizéssemos certamente que batíamos com a cabeça ou num candeeiro ou numa prostituta, porque há tantos de uns como de outras!
Portanto, no entender do Sr. Deputado, qual a relação que existe entre estas duas realidades: a realidade de uns números afirmada e a realidade de outros números não afirmada, mas que vemos e sentimos.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, desde que nos conhecemos, há três anos, tenho acompanhado o seu comportamento e a sua actuação que, normalmente, correspondem àquilo que é a realidade dos factos.
Neste caso concreto e na pergunta que me coloca está quase tudo integralmente correcto, menos quando se referiu à palavra «ímpar» quanto à postura do PRD. De facto, não falei que o PRD tinha «uma postura ímpar no domínio da ética». Portanto, essa palavra «ímpar» tem que ser retirada porque não a afirmei.
Referi uma postura em que a ética é uma preocupação permanente, e para mim essa é uma questão que não tenho dúvida alguma em responder. Quando sou criticado, como já o fui no meu partido, por elogiar algumas atitudes do Governo e quando sou fortemente criticado pelo partido do Governo, como o fui ontem, por censurar, com toda a veemência, atitudes que considero negativas por parte do Executivo, quando temos um comportamento correspondente com o que pensamos e o fazemos com respeito pelos outros, com dignidade não só pelos outros mas também por nós próprios, essa é uma postura que temos tido e que espero que continuemos a ter! Não nos furtamos nunca a elogiar o que consideramos positivo, nem deixamos nunca de tomar as atitudes que consideramos positivas para o país, em especial para aqueles que são mais desfavorecidos, nem que isso nos acarrete, tal como disse na minha intervenção, todos os ónus políticos que possam daí advir.
Não sei se fui inteiramente capaz de responder à questão que o Sr. Ministro colocou, mas, pelo menos, dei-lhe traços significativos daquilo que pensamos neste campo. Aliás, devo dizer que hoje em dia vemos com alguma satisfação outros partidos terem o cuidado de referir que, pelo menos, se esforçam por elogiar acções que consideram positivas e construtivas, venham elas de onde vierem, e não têm uma postura permanente de desgaste e de crítica destrutiva.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado, interpretei o seu discurso e referi a palavra «ímpar» como se V. Ex.ª tivesse dito que o PRD tinha, no domínio da ética e da responsabilidade, uma característica e uma postura superior à dos demais partidos. De resto, parece que não é inédito o PRD referir isso!
Foi essa a minha dúvida e como não conheço bem as diferenças entre a vossa postura ética e a dos demais partidos, pedi para ser esclarecido, embora de antemão admitisse que talvez essa não fosse uma questão relevante para este debate.

O Orador: - Se me permite, Sr. Ministro, devo dizer que, de qualquer forma, é relevante! Neste debate poderia ser fastidioso referir mais casos concretos, mas, se olhar para trás verificará que aquilo que o induziu a concluir que a nossa postura é ímpar talvez tenha vindo do seu subconsciente e não das minhas palavras, o que mostra que o nosso comportamento e a nossa actuação começam a ter alguns frutos.

Risos do PRD e do PS.