Sexta-feira 30 de Setembro de 1988 I Série - Número 125

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu
Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado António Barreto (PS) alertou a Câmara para os cortes nos orçamentos universitários previstos para 1989 e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Carlos Encarnação {PSD).
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) associou-se aos protestos contra o encerramento de linhas de caminho de ferro e a diminuição do número de composições, referiu-se ao congresso dos bombeiros realizado em Barcelos e criticou o novo regime de aceso ao ensino superior. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Mendes Bota (PSD), que também formulou um protesto.
A Sr.ª Deputada Maria Santos (Os Verdes) verberou a posição do Governo no caso do desmantelamento e imersão do navio Reijin.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) congratulou-se com a intervenção do representante da CEE na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a situação em Timor Leste e manifestou a sua preocupação pela evolução da política económico-financeira do Governo, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS).
Ordem do dia. - Foi rejeitado o projecto de deliberação n.º 24/V (Os Verdes), que propunha à Comissão Permanente a comparência do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais na próxima reunião da Comissão, tendo intervindo os Srs. Deputados Maria Santos (Os Verdes), Mendes Bota (PSD), Marques Júnior (PRD), Jerónimo de Sousa (PCP). Eduardo Pereira (PS) e Nogueira de Brito (CDS).
Foi igualmente rejeitado o pedido do PCP de convocação urgente do Plenário para uma sessão de perguntas ao Governo (n.º 9/V) centrada na política de rendimentos e preços, na taxa de inflação e na execução orçamental de 1988. Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados lida Figueiredo (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Soares Costa (PSD), Jorge Sampaio (PS), Marques Júnior (PRD), Mendes Bota (PSD), Eduardo Pereira (PS), Maia Nunes de Almeida (PCP) e Duarte Lima (PSD), após o que foi aprovado um projecto de deliberação, apresentado pelo CDS, no sentido de convocar a Comissão de Economia e Finanças e Plano afim de ouvir o Sr. Ministro das Finanças sobre os recentes desenvolvimentos da política económico-financeira.
Entretanto fora aprovado um relatório e parecer da Subcomissão Permanente sobre substituição de um deputado do PCP.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas.