458 I SÉRIE - NÚMERO 16

Talvez por isso, o Governo apresenta-nos um Portugal 1992 espalmado e livresco. Falta-lhe verdade e vida. Falta-lhe os desafios, os problemas, as dificuldades desta dupla transição para a modernidade nossa e para a modernidade dos outros a que o século XXI obriga a Europa. Alérgico a essa obrigação, o Governo sente-se bem obrigado á sua retrovisão do futuro. Porque no íntimo sente-se que o futuro deste Governo já foi.
Esse é o sentimento que perpassa na prosa anódina em que se esconde a epopeia que se abre à construção europeia. No fundo, o que parece contar são os fundos e pouco mais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Visão demasiado curta e, por isso, excessivamente perigosa. Portugal tem de estar na construção europeia não apenas pelos fundos mas também pela inteligência, pela cultura, pela participação e pela solidariedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal não é o «Estado-cliente», o Estado-Região a que o Governo o vem reduzindo. Portugal é uma velha nação europeia, uma das mais velhas nações europeias em que a Europa se desdobra.

Uma voz do PSD: - Isto é alguma novidade!?

O Orador: - Sem uma visão nossa, sem uma política própria, sem uma participação portuguesa pelo espírito e pela cultura, pela participação solidária, a Europa ficar-nos-á distante. E o drama é que o Governo não tem visão, não tem política não tem espírito europeu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E por isso gasta o dinheiro dos fundos Comunitários como se estivéssemos fora da Europa, distribuindo-o por clientelas e por obras casuísticas. Veja-se o destino do Fundo Social Europeu. O Partido Socialista tem reclamado, desde 1986, a afectação da maior parte das verbas do FSE à Educação. Hoje, o Governo parece acordado para essa necessidade. Parece, mas não está. Veja-se que na secção 142 do relatório das GOP (pág. 409 do Diário da República) não há qualquer menção a essa política prioritária. Aqui, sim, havia uma GOP, uma Grande Opção do Plano a fazer, mas o Governo preferiu ficar por uma outra, qual seja, uma GOP acrónimo de uma grande omissão do Plano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Outra grande omissão está bem patente na análise das consequências do Mercado Interno para a economia portuguesa. O que está no relatório é uma repetição sem interesse de maior. Em contrapartida - pasme-se! -, não há uma única e simples palavra sobre as consequências da liberalização dos capitais e da prestação de serviços, sobretudo, financeiros e profissionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também nada, nada, se diz sobre a harmonização fiscal. Isto é, o Governo omite o essencial e «espalha-se» - é o termo - na prosa oficial do costume quanto à indústria, à competividade, etc.
Mas há outras e não menos graves grandes omissões do Plano. Por exemplo, o problema da distribuição do rendimento - não merece uma Grande Opção do Plano do Governo. Mais, não merece uma ideia do Governo.
O Partido Socialista propõe para este problema a criação de Fundos Salariais com o objectivo de dar aos salários uma nova e inovadora componente. Ao salário directo, típico da primeira fase do capitalismo moderno, juntou-se o salário social garantido pelo Estado de bem-estar. Hoje é preciso juntar um terceiro elemento a esses dois já tradicionais: o salário poupança-investimento-participação. Essa é a função urgente e inadiável da introdução em Portugal dos Fundos Salariais de Investimento.
Esta é sem dúvida uma reforma estrutural, bem mais profunda e modernizadora do que os moinhos de vento, contra os quais o Governo vem dizendo, dizendo... que está remetendo, remetendo...!
As GOP também nada dizem sobre o financiamento da Segurança Social. Com efeito, a Secção 99 (págs. 391 e 392 do Diário da República) é completamente omissa quanto a este assunto. Pelos vistos, o problema vai ser resolvido pelo débil e ridículo Fundo de Estabilização Financeira proposto pelo Governo no Orçamento do Estado para 1989. Ridículo, atendendo à sua motivação; débil e ridículo Fundo de Estabilização Financeira proposto pelo Governo no Orçamento do Estado para 1989. Ridículo, atendendo à sua motivação; débil e ridículo, em função da dimensão do problema.
Repare-se que este fundo foi calculado por um consultor oficial do Governo, embora não ao seu serviço - suponho eu -, e que, a manter-se a configuração actual, a próxima geração enfrentará uma dívida da Segurança Social em relação ao PIB da ordem de grandeza da actual dívida directa global.
Isto é insustentável!, mas o Governo aqui não tem opção, só tem omissão, pois nem sequer refere o problema nas GOP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também o Governo nada diz de significativo ou de novo, quanto à questão da especialização da economia portuguesa. A especialização que convém a Portugal é a chamada especialização flexível, mas esta põe o difícil problema de reconciliar a concorrência com a cooperação - duas ideias-força, muitas vezes opostas no sentido corrente e banal -, como única forma de promover a competitividade na base da inovação.
A política do Governo, as ideias do Governo, no seu todo, vão em sentido contrário ou ignoram essa problemática. No entanto, ressalvo as ideias que conheço do Sr. Ministro da Indústria e Energia, que certamente não me agradecerá a menção, mas que é justa. Porém, através do PCEDED vejo a doutrina do Governo e, sobretudo, a prática que vai implantando.
Este problema está intimamente associado à doutrina que o Governo vem defendendo para a política de rendimentos. O Governo opta por uma política de baixos