3 DE MARÇO DE 1989 1661

O Orador:- Apesar de tudo, quero ainda pensar que o Sr. Deputado Octávio Teixeira o não fez por má fé, mas apenas pela ligeireza com que terá feito a análise desses documentos. É que se assim não foi, não estamos aqui a discutir a compra de um andar, mas sim a constatar que a Oposição, ou melhor, o Partido Comunista Português, à falta de outros meios e de outros argumentos para fazer oposição ao Governo, se serve apenas da calúnia.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Rebata os factos! Ainda não disse nada sobre eles!

O Orador: - Srs. Deputados do Partido Comunista Português, podem VV. Ex.ªs estar certos de que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata se solidariza, por inteiro, com o Sr. Ministro das Finanças. Digo isto porque tenho a certeza de que em nenhum dos actos praticados pelo Sr. Ministro das Finanças há a menor das ilegalidades.

Protestos do PCP.

Percebemos, contudo, que ao Partido Comunista Português não seja favorável o êxito assinalável que a recuperação económica do País tem tido e que se deve, em boa parte, à execução que o Sr. Ministro das Finanças e a sua equipa têm sabido dar à política do Governo.

Aplausos do PSD e risos do PCP.

Srs. Deputados do Partido Comunista Português, estaremos sempre abertos a discutir com VV. Ex.ªs todas as questões quando demonstrarem que estão de boa fé.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Muito fraquinho! Não nos disse nada!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Castro, quem está com má fé?

Vozes do PSD: - VV. Ex.ªs!

O Orador: - Nós que apenas apontamos factos comprovados, repito, comprovados, ou os senhores - e concretamente neste momento o Sr. Deputado Vieira de Castro - quando nos acusam de nos estribarmos em calúnias, não nos apontando um único facto concreto daquilo que afirmam!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Calma!

O Orador: - Quem está, afinal, com má fé?
De facto, como referi na minha intervenção, as respostas ao requerimento do PCP feito para instruir o processo de inquérito parlamentar...

Protestos do PSD.

... foram entregues ontem às 15 horas. Há muito papel, há informações que não dizem tudo, designadamente...

Risos e protestos do PSD.

Não se riam, porque isso é o riso da ignorância.

Aplausos do PCP.

Nem sequer olharam para os papéis e muito menos os leram. Por isso não se riam.

Vozes do PSD: - Leia os papéis e veja o que dizem!

O Orador: - Os documentos foram lidos de ponta a ponta, pela nossa bancada. O facto de serem entregues apenas.24 horas antes para, eventualmente, impedir a leitura completa, não resultou com a nossa bancada. Repito o que há pouco referi: confirmam e trazem novos elementos...

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Então, leia os papéis!

O Orador: - ... aos que referi.
O Sr. Deputado Vieira de Castro tentou desviar a questão para a situação económica do País, a recuperação, etc.
No entanto, o Sr. Deputado concordará comigo que o mercado. habitacional recuperou imenso entre 1985 e 1987. Como é que nessa perspectiva o valor venal concretizado na venda dos andares T3 das Amoreiras passou de 18 mil contos para 17 490 contos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e no ano seguinte passou para 40 mil contos? Explique isto, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Leia os papéis!

O Orador: - Como é que explica o facto de uma empresa que está comprovadamente em má situação económica e financeira - confirmou-a o Sr. Ministro das Finanças e a Caixa Geral de Depósitos -, resolver pagar à Caixa Geral de Depósitos 8300 e tal contos e só exigir ao comprador 7400 e tal. Uma empresa que está em má situação económica e financeira perde assim 400 contos? Porquê?
Os Srs. Deputados, e em especial o Sr. Deputado Vieira de Castro, leram por acaso o parecer da Consultadoria Jurídica da DGCI?

Vozes do PCP: - Não leram!

O Orador: - Não leram, com certeza, porque senão o Sr. Deputado coraria de pudor ao ler um parecer daqueles!

O Sr. Luís Filipe de Menezes (PSD): - O senhor é que só leu um bocadinho, mas precisa de o ler todo!

O Orador: - É inadmissível! É um aspecto que deve ser objecto de profunda e exaustiva apreciação por