1672 I SÉRIE - NÚMERO 46

O PCP fez assentar toda a sua explanação de motivos e argumentos justificativos do inquérito - e fê-lo ainda hoje aqui - nos textos de imprensa cujo conteúdo substancial evoluiu da forma que acabámos de provar. Por isso, até seria de esperar que o PCP na ausência de novos dados que obviamente não possui já tivesse retirado o seu pedido de inquérito.
Sabemos que não podemos esperar esse comportamento ético-político da parte do Partido Comunista, mas confrontamos as outras oposições com as suas responsabilidades quando da votação final.
Para nós o argumento atrás referido é mais do que suficiente para a inviabilização deste pedido de inquérito. No entanto, contrariamente ao que fez o PCP, não podemos também ignorar os pareceres de diversas entidades oficiais independentes consultadas, de reformados especialistas de direito fiscal e de magistrados que estudam e julgam diariamente, há muitos anos, processos em tudo semelhantes.
Esses pareceres têm sido repetida e inequivocamente favoráveis ao cidadão Miguel Cadilhe.
Poderá o Partido Comunista interrogar-se, ainda, sobre qual a posição do PSD em relação à ridícula acusação de uso, também enunciada no pedido de inquérito de peculato n.º 10/V.
Também neste particular somos coerentes, o Partido Comunista requereu ao Procurador-Geral da República uma acção penal contra o Dr. Miguel Cadilhe. Ó PSD, coerente com o respeito que lhe merece o poder judicial, não comparticipa na instauração de inquéritos que se processem em paralelo com investigações em curso em entidades respeitáveis e independentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tal posicionamento não significa que não tenhamos argumentos sólidos para combater tão mesquinha acusação, mas desta forma procedemos de modo a honrar os princípios que há muito defendemos.
Para terminar, gostaria ainda de deixar duas notas finais: o PSD não consente que se afirme - e já foi hoje aqui reafirmado várias vezes - que um voto desfavorável da maioria impossibilita que a Assembleia da República venha a realizar este inquérito.
Os 102 deputados da Oposição têm nas suas mãos os mecanismos constitucionais e regimentais para o viabilizarem, se tal estiver de acordo com as suas consciências.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -- Também sabemos isso!

O Orador: - Não têm contudo o direito de querer corresponsabilizar o PSD com uma decisão que é ética e politicamente pouco abonatóría daquele que, na nossa opinião, deve ser o comportamento deste órgão de soberania.
Queremos também afirmar, com muito orgulho, que o PSD nunca utilizou nem utilizará estratagemas semelhantes para atingir os seus objectivos políticos. Diversas vezes no passado e até no presente poderíamos ter desencadeado inquéritos parlamentares se fossemos sensíveis a simples indícios ou denúncias duvidosas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O respeito pelos direitos e liberdades de todos e de qualquer dos cidadãos e um sentido de Estado profundamente enraizado levam-nos a reflectir profundamente antes de avançar com atitudes levianas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino atrevendo-me a citar um grande homem de Estado deste século, que certamente não é do agrado do PCP e que um dia afirmou: «se fracassares, pelo menos fracassa ousando grande coisas, de tal forma que o teu lugar não esteja jamais entre essas almas frias e tímidas (ou entre os comunistas - acrescentaria eu -) que não conhecem nem a vitória, nem a derrota».
Os principais dirigentes do PSD têm felizmente sabido ousar, correndo o risco da calúnia e da perfídia, para o bem de Portugal e dos portugueses.
Assim continuará a ser no futuro.
Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado, preferiríamos que tivesse falado sobre saúde!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - É para pedir esclarecimento, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pede a palavra também para pedir esclarecimentos?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É sim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que os tempos remanescentes dos vários grupos parlamentares são os seguintes: PSD zero minutos; PS, sete minutos; o PCP e o PRD, quatro minutos cada; o CDS e o Governo ainda não usaram da palavra.

Entretanto, a Mesa está neste momento a anotar algumas transferências de tempo entre os grupos parlamentares.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, reafirmando da nossa parte o princípio de que esta Câmara, mesmo com uma maioria do PSD, é idónea para fazer um qualquer inquérito parlamentar, gostaria de dizer a V. Ex.a, Sr. Deputado, que o apuramento da verdade não é apenas um risco para os culpados, é também um direito dos inocentes, e o Grupo Parlamentar do PSD deveria ponderá-lo.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, deseja responder já ou no final?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - No final Sr. Presidente!