1682 I SÉRIE - NÚMERO 46

O Orador: - Penso que este exemplo deve ser ponderado, porque a questão do Ministro Cadilhe é para nós uma questão que respeitamos profundamente na honorabilidade do homem.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que cinismo!

O Orador: - Isto não é cinismo, Sr. Deputado. Se o fosse já teríamos tido muito tempo para, politicamente, tirar partido deste caso e não o fizemos, o que prova que isto não é cinismo.
Este é o momento importante para sublinhar a defesa da honorabilidade e da credibilidade das instituições. Por isso, entendemos que esta questão devia ser ponderada pelo Governo e pelo PSD e que este inquérito devia realizar-se e, realizando-se, deveria confirmar esta preocupação fundamental: defender sempre a honorabilidade dos homens e a credibilidade das instituições.
Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Comecem a recolher as assinaturas!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de começar por devolver o qualificativo de caluniador.
Risos.

É absolutamente inaceitável que, quando nós apresentamos factos acerca dos quais já reflectimos, o Governo e o PSD se mostrem incapazes de pensar neles e que, depois, apenas se ponham por detrás da cortina da calúnia ou da insinuação caluniosa.
Muitos factos foram apresentados! Agora, o que é necessário é que a Câmara se debruce sobre eles e, para o fazer com cuidado e em pormenor, com toda a documentação necessária e suficiente, só o inquérito parlamentar.
Gostaria de clarificar uma afirmação errada que o Sr. Ministro fez e que, aliás, também foi feita pela bancada do PSD: o PCP não apresentou o pedido de inquérito aproveitando, como disse o Sr. Ministro, insinuações caluniosas da comunicação social. Fê-lo, e já o disse expressamente, logo à partida, depois e só depois, de o Sr. Ministro das Finanças ter confirmado alguns dos factos que levantaram as perplexidades, as interrogações e as dúvidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Recordando um director de um jornal, gostaria de dizer que «no entanto, a opinião pública, nestes casos, é mais exigente e não se convence quando eles são ladeados com acusações aos meios de comunicação social ou com a declaração sumária de que se está perante uma campanha de calúnias. Não é isso que resolve o problema, não é isso que pode defender a dignidade do Sr. Ministro das Finanças. Só a clarificação, pura e simples, de todos os aspectos é que poderá defender essa dignidade e o bom nome».

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Ministro, perante os factos que foram apresentados, alguns dos quais foram confirmados ontem pelo Governo nos documentos que nos enviou, só restaria ao Governo e ao PSD a viabilização imediata do inquérito parlamentar que não tomaram a iniciativa antes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Recolham as assinaturas, não percam tempo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta, que dispõe de dois minutos.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, muito rapidamente gostaria de colocar-lhe duas questões que foram suscitadas pela sua intervenção.
O Sr. Ministro começou por falar nos órgãos nacionais do CDS. Não sei bem em que contexto o fez e, portanto, gostaria que me esclarecesse, pois não vejo em que aspecto é que a minha intervenção foi incompatível com qualquer deliberação dos órgãos nacionais do meu partido. A não ser que V. Ex.ª - como o seu colega de bancada - já saiba mais do meu partido do que eu!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - É natural, o senhor não tem ido às reuniões!

O Orador: - Digo isto, porque até cartas de patrocínio são exibidas nesta Assembleia! Chega-se a este ponto! Cartas de patrocínio judiciário são exibidas nesta Assembleia.
O Dr. Morais Leitão quando souber disso, vai gostar muito...!
Sr. Ministro, gostaria que me dissesse, com toda a franqueza e em sua opinião, quem é que lançou as atuardas para a figura pessoal do Sr. Ministro Cadilhe? Quem foi? Gostava que o Sr. Ministro dissesse, concretamente, quem foi, porque isso é importante.
Gostaria também que o Sr. Ministro definisse em que casos é que entende que a honorabilidade pessoal fica salvaguardada com a instauração do inquérito parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, que dispõe de um minuto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, como já foi dito pelo meu camarada Octávio Teixeira, nós repelimos totalmente as acusações de calúnias que tentou lançar sobre nós.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que a posição do Governo - e já conhecíamos a do PSD - em relação a este pedido de inquérito parlamentar