O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE MARÇO DE 1989 1903

Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Socrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Projecto de Deliberação n.º 39/V, apresentado pelo PS, pelo PCP, pelo PRD e por Os Verdes, relativo à organização do processo de apreciação do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) pela Assembleia da República, que foi admitido; Proposta de Lei n.º 90/V, apresentada pela Assembleia Regional da Madeira e relativa à definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remissão da propriedade da terra pelos colonos, que foi admitida e baixou à competente comissão; Projecto de Resolução n.º 23/V, apresentado pelo PS, sobre emigração e comunidades portuguesas, que foi admitido; e a Interpelação n.º 9/V, apresentada pelo PRD, ao Governo relativa a política geral, orientada para questões sociais, designadamente no domínio da saúde e da segurança social.
Deram ainda entrada na Mesa, foram admitidos e baixaram à 6.ª Comissão, os seguintes Projectos de Lei: n.ºs 367 a 371/V, apresentados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e outros, do PCP, relativos respectivamente à criação da freguesia de Miraflores, Cruz Quebrada (Dafundo), Queijas (Linda-a-Pastora), Linda-a-Velha e Algés; n.º 372/V, iniciativa do Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, relativo à lei de bases dos recursos geológicos e do uso do subsolo; e n.º 373/V, da iniciativa da Sr.ª Deputada lida Figueiredo e outros, do PCP, relativo à elevação da povoação de São Vicente de Alfena, no município de Valongo, à categoria de vila.
Foi também admitida a Ratificação n.º 62/V, da iniciativa do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 61/89, de 23 de Fevereiro (Revê os estatutos do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)), que revoga o Decreto-Lei n.º 519/79, de 29 de Dezembro, e os estatutos por este aprovado.
Foram ainda apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Socrates e Mendes Bota; à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Mértola, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro; a diversos ministérios, à Região Autónoma dos Açores e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa e Lourdes Hespanhol; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Rui Silva; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado