29 DE MARÇO DE 1989 1905

capital e de outras cidades onde os tumultos se desencadearam. Por mero acaso ou não, alguns elementos da comunidade portuguesa instalaram dentro ou perto destes bairros os seus estabelecimentos comerciais, normalmente, dedicados ao comércio de víveres, nomeadamente as padarias.
É evidente que, em face das motivações que deram origem à revolta e ao «levantamento» da população em desespero, o ramo de negócio de produtos alimentares é o mais atreito a ser objecto de pilhagem e saque por que em geral se traduz este tipo de amotinação das massas. E foi, efectivamente, o que aconteceu.
Em parte liderada por elementos altamente especializados na manipulação de massas e no aproveitamento político destas situações, a multidão depois de arrombadas as portas dos estabelecimentos com o equipamento adequado de que os seus líderes dispunham, invadiu e saqueou tudo o que pôde, tendo sido os estabelecimentos de produtos alimentares e os supermercados os mais afectados, estabelecimentos que, por regra, pertencem a elementos da comunidade portuguesa, como atrás afirmei.
Foi esta coincidência que transmitiu para o exterior a ideia de que a acção assim despoletada se dirija em especial à comunidade portuguesa e traduzia uma reacção xenófoba dos naturais daquele país.
Porém, não é a xenofobia que está na origem dos distúrbios verificados. São outros os motivos, os quais têm a ver com razões de ordem política e económica. Não é fácil, neste momento, a situação na Venezuela: é delicado o estado da sua economia, assustadora a dívida externa e instável a segurança. Os focos de amotinação estão latentes, o descontentamento das massas a todo o momento se pode manifestar e não falta quem dele se queira aproveitar. Todavia, acredita-se nos valores e na força da democracia e espera-se que soluções justas, adequadas e eficazes sejam encontradas dentro do quadro democrático, de modo a não serem postas em causa a liberdade e a segurança dos cidadãos, de todos os cidadãos que vivem e trabalham na Venezuela.
Aliás, decorridos e transpostos os primeiros momentos que colheram as pessoas de surpresa e as fez perder a calma e reagir emocionalmente, a racionalidade e a lucidez retomaram os seus lugares e têm sido elas que têm pautado a reacção dos portugueses ao balanço dos prejuízos que sofreram.
Verificado foi que os assaltos e os saques não foram motivados por sentimentos xenófobos mas, sim, por motivações de ordem económica e política, os cidadãos portugueses, que, após os acontecimentos ocorridos, pensaram de imediato no regresso a Portugal, volvido o tempo necessário à acalmia dos ânimos e à serenidade do espírito, reconsideram e pressentem que existem condições para permanecerem no País que escolheram para se fixarem e desenvolverem a sua actividade profissional e ao qual se ligaram por laços culturais, linguísticos, afectivos e sociais.
Este, pelo menos, foi o estado de espírito que encontrei entre a comunidade portuguesa radicada na Venezuela a quem tive a oportunidade de levar uma mensagem de apoio e solidariedade, solidariedade que de imediato motivou a elaboração de uma recomendação de auxílio à Venezuela pelo eurodeputado do Partido Social-Democrata, Virgílio Pereira, que, na qualidade de porta-voz para as questões da América do Sul e por coincidência natural da Madeira, vive intensamente o drama da comunidade portuguesa neste país, uma vez que a sua esmagadora maioria é composta por madeirenses. Consciente da magnitude das dificuldades vividas, quer pelo povo venezuelano quer pelos portugueses que ali labutam, aquele eurodeputado, interpretando os sentimentos do grupo liberal, democrático e reformista do Parlamento Europeu e da maioria da população portuguesa acaba, com efeito, de propor ao Parlamento Europeu uma recomendação no sentido de se prestar o apoio necessário àquele país de forma a evitar que a estagnação substitua o desenvolvimento, que o caos se imponha à ordem democrática, que a insegurança ocupe o lugar da estabilidade, que a paz dê lugar à guerra, que a democracia não resista às apetências do poder autocrático ou mesmo do totalitarismo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: País territorial de pequena dimensão, mas pátria de comunidades de extensão universal, que resultou da dispersão dos seus súbditos que sentiram e responderam afirmativamente ao apelo dos descobrimentos, da colonização e da emigração, Portugal não se pode alhear do que ocorre nos países onde é relevante a comunidade portuguesa que neles trabalha e contribui para o seu desenvolvimento económico e progresso sócio-cultural.
Urge, por isso, estar atento às ocorrências verificadas, para em tempo útil se tomarem as medidas adequadas atinentes à superação de dificuldades que, a agravarem-se, molestarão o todo nacional. Daí o esforço desenvolvido para neste momento poder pôr esta Câmara ao corrente da situação que afectou parte da comunidade portuguesa na Venezuela e para a informar de que o Governo, depois de devidamente inteirado da gravidade e extensão dos acontecimentos ocorridos, tomou as medidas que entendeu mais adequadas para evitar que os mesmos tomassem dimensão incontrolável.
Neste momento, como atrás referi, a comunidade portuguesa na Venezuela está serena, embora consciente dos riscos que pode correr. Contudo, está possuída de uma forte determinação de ali permanecer, disposta a contribuir com o seu esforço e dedicação na construção do País que elegeu como palco da sua realização profissional. Há, como em tudo, os confiantes, os menos confiantes e os que desejam regressar. A estes, como aos outros, o Governo português não faltou, nem faltará, com a sua solidariedade e o apoio mais adequado a cada situação.
Finalmente, desejo informar que apresentei na Mesa da Assembleia da República, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata - e presumo que recolhe o consenso generalizado da Câmara - um voto de solidariedade para com a comunidade portuguesa que trabalha e reside na Venezuela, o qual se pretende extensivo a todo o seu povo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Deputado Luís Geraldes, não vou comentar as declarações feitas por si quanto ao movimento popular na Venezuela, em relação às quais estou completamente em desacordo. Julgo que as «receitas» do capitalismo, quer em Portugal quer na Venezuela, dão sempre maus resultados, uma vez que estão contra os interesses das populações,