1906 I SÉRIE - NÚMERO 55

tendo naturalmente reflexos como aqueles que ocorreram na Venezuela.
Neste momento, o que está em causa é que a situação dos nossos compatriotas na Venezuela é complicada, difícil, pelo que a Assembleia da República não pode ficar só pela declaração do Sr. Deputado Luís Geraldes e terá de tomar outras medidas.
Neste sentido, propomos que o Governo venha aqui, à Assembleia da República, para, conjuntamente com ele, discutirmos sobre o que este está a pensar fazer para atenuar a situação hoje criada aos nossos emigrantes na Venezuela.
Ora, tal preocupa-nos e pensei que o Sr. Deputado Luís Geraldes vinha propor isso. Como não o fez, pergunto-lhe se está ou não de acordo que o Governo venha a esta Câmara, à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, discutir com os deputados sobre o que é que está a pensar fazer a fim de atenuar as situações que hoje vivem os nossos emigrantes na Venezuela.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Deputado António Mota, devo dizer-lhe que não me surpreende que V. Ex.ª esteja em desacordo com a forma como todo o processo se desencadeou. Não é segredo para ninguém que, em países da América Latina, existem certos focos e a Venezuela não é alheia à situação de que existem grupos que outrora, antes da implantação e do enraizamento democrático naquele país, tiveram um comportamento de que ficam sempre certos vestígios, estando eles sempre numa grande expectativa no sentido de que certos condicionalismos sejam reactivados. Em relação ao que lá se passou e quando V. Ex.ª diz que a culpa não foi senão do capitalismo, Sr. Deputado, eu digo-lhe: graças a Deus que o capitalismo existe! E quanto a isso apenas lhe perguntarei se as lojas foram saqueadas e roubadas por estarem vazias...! É que eu acho que não! Foi precisamente por haver recheio e conteúdo; foi por haver algo a extrair delas!
Como compreenderá, na qualidade de deputado eleito pelo círculo eleitoral de fora da Europa senti a necessidade de tomar a iniciativa de visitar a parte do círculo eleitoral por que fui eleito e auscultar o que estava a passar-se naquela parte do globo, em particular o que mais estava a afectar os nossos compatriotas residentes na Venezuela.
Em relação ao Governo, posso dizer-lhe que, por feliz coincidência, me encontrei, em Caracas, com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e penso que a sua pronta resposta no sentido de instituir o apoio jurídico adequado aos portugueses que foram mais afectados é uma medida a ser louvada a todos os níveis. Obviamente, o Governo teve contactos com o Governo venezuelano, o que resultou...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado está satisfeito!

O Orador: - Não se trata de eu estar ou não satisfeito, até porque não estou! Apenas estou a responder ao que o seu colega de bancada me perguntou.
Como há pouco eu estava a dizer vai ser criado um fundo especial para atender às pessoas mais necessitadas.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Mas nós queremos que o Governo português o diga.

O Orador: - Sr. Deputado, o Governo português está a dar todo o apoio aos nossos emigrantes na Venezuela. A presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas na Venezuela, para se inteirar da real situação, é um facto evidente do que está a passar-se.

Protestos do deputado do PCP, António Mota.

Eu não o interrompi, pelo que lhe peço que me oiça com atenção, caso assim o deseje.
Devo dizer que a implementação do apoio jurídico as pessoas mais afectadas é uma medida muito positiva. Se querem saber o que é que mais se faz, vão ver o que é que lá se passa, a fim de saberem o que é que as pessoas mais necessitam neste momento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Penso que respondi à sua pergunta, Sr. Deputado António Mota.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - O que se perguntou foi o que é que o Governo fez!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abrir-se-á em breve um novo ciclo do processo de revisão constitucional. Na pressa de dar por consumadas certas opções gravíssimas, há quem tenha corrido a dizer que acaba hoje, esta tarde, a revisão constitucional. Nada de mais errado. Em bom rigor, é agora que tudo vai começar.
Ao trazer a questão ao Plenário da Assembleia da República, o PCP não visa apenas contribuir para assegurar a transparência do processo. Pretendemos, acima de tudo, propiciar uma reflexão que dê frutos. E dessa reflexão serena que o País precisa. Nós, comunistas, não enjeitamos a polémica séria, mas recusaremos sempre a polémica estéril e acre sobre aspectos secundários de um processo de revisão, envolto em névoas, confusões, mistérios ou inverdades.
A nossa proposta é esta: olhar o horizonte (segundo a velha regra há dias relembrada pelo Professor Agostinho da Silva), em busca da melhor forma de manter abertos em Portugal os caminhos do aprofundamento da democracia política» económica» social e cultural, antes e depois do grande embate do Mercado Único Europeu.
Foi esta, desde o primeiro momento, a nossa escolha e o nosso norte. Desmentindo os que pretendem retratar-nos como artífices da obstrução, soldados de uma batalha quixotesca, assumimos na revisão constitucional o papel insubstituível de garante da democraticidade do debate, da transparência e da participação popular, em suma da defesa activa da Constituição. Só a cegueira política impedirá alguns de reconhecer que