7 DE ABRIL DE 1989 - 2059

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, agradecia que fizesse o silêncio necessário para que o Sr. Deputado João Cravinho possa continuar a sua intervenção.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E eu agradeço que o Sr. Deputado João Cravinho tenha respeito por nós.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, queira continuar a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, sob o controlo de V. Ex.ª prosseguirei.
Como estava a dizer, ficam fora do controlo do Tribunal de Contas as famosas Operações de Tesouraria e a concessão de avales que, como toda a gente sabe, tem, ou pode ter, grandes implicações, e nalguns casos isso aconteceu.
Também se poderá dizer que estamos perante uma legislação inédita e original. Mais uma vez se verifica o «espírito inovatório» do Sr. Ministro das Finanças que faz coisa que mais ninguém conseguiu fazer, ou seja, o Sr. Ministro está a fazer uma legislação sobre o Tribunal de Contas a partir de uma legislação que há-de vir a ser promulgada e que ninguém conhece a não ser V. Ex.ª. Quer dizer, estamos perante um Estado de hipótese, perante um Estado hipotético, perante um Estado hipotecado à imaginação do Sr. Ministro das Finanças que vem aqui pedir uma legislação sobre o controlo financeiro, sobre o controlo de si próprio, em função de uma legislação que, um dia, há-de vir a propor e que ninguém conhece, a não ser, porventura, os serviços que o apoiam mais directamente.
Nestas condições, torno a perguntar: é a caminho da Europa que se vai? Por que via? Chegar-se-á lá com este Governo? É a caminho de 1992, de 1933 ou nem sequer isso?
O Governo governamentaliza o Tribunal de Contas e, ao fazê-lo, está também a governamentalizar a Assembleia da República, no que toca às suas competências, da maneira mais directa e exclusivamente no seu próprio interesse.
O Governo até quer governamentalizar a Presidência da República. De facto, na revisão constitucional, o partido que apoia o Governo recusa autonomia administrativa e financeira à Presidência da República porque a quer governar, porque quer saber se os lápis que o Sr. Presidente da República compra são da marca Viarco ou de outra qualquer.

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nestas condições, a governamentalização da Assembleia da República via Tribunal de Contas rompe decisivamente o equilíbrio de poderes e constitui matéria da maior preocupação constitucional.

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estou convencido de que este problema será atendido nas esferas próprias e de que, num país democrático, o Governo não pode querer isentar-se da fiscalização ou submeter os fiscais a uma menoridade de estatuto de independência real e efectiva de possibilidades de acção, de tal maneira que o que está a fazer é, pura e simplesmente, o «branqueamento» dos seus SUCH (Serviços de Utilização Comum dos Hospitais).

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): - É para solicitar a V. Ex.ª a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, em termos regimentais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, antes de a Mesa dar execução ao requerimento apresentado no sentido da suspensão dos trabalhos, queria anunciar que, a seguir à conferência de imprensa do Partido Socialista, se vai realizar, às 17 horas e 30 minutos, na Sala D. Maria, uma conferência de imprensa da Comissão Parlamentar de Juventude.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, uma vez que houve uma intervenção e há pedidos de esclarecimentos, a Mesa gostaria de saber se o PS pretende que os trabalhos sejam suspensos de imediato ou se pode ser depois dos pedidos de esclarecimento.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, pretendíamos que o intervalo regimental começasse imediatamente.

O Sr. Presidente: - É regimental, portanto, está concedido.
Srs. Deputados, estão interrompidos os trabalhos por 30 minutos e recomeçaremos às 17 horas e 30 minutos.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado João Cravinho, inscreveram-se o Sr. Deputado Antunes da Silva, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e o Sr. Deputado Silva Marques.

Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, ouvi atentamente a sua intervenção e pude verificar que o Sr. Deputado também teve uma «ajudinha» no que respeita aos «trabalhos de casa»...