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I Série - Número 59

Sexta-feira, 7 de Abril da 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 15 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 382/V a 384/V e dos inquéritos parlamentares n.º 12/V e 13/V.
O Sr. Presidente deu conta das mensagens de S. Ex.ª o Presidente da República sobre o envio dos Decretos n.º 127/V (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu) e 132/V (Baldios) para nova apreciação pela Assembleia.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n. º 218/V (PCP) - Aprova as opções fundamentais da reestruturação do Tribunal de Contas -, que foi rejeitado, e da proposta de lei n. º 86/V - Reforma do Tribunal de
Contas -, que foi aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe) e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Helena Torres Marques (PS), Vieira de Castro (PSD), João Carvalho (PS), Silva Marques e Antunes da Silva (PSD), Basílio Horta (CDS) e Barbosa da Costa (PRD).
Entretanto, foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando um deputado a depor como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.