2073 - 7 DE ABRIL DE 1989

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Cravinho (PS): - Para não dar qualquer oportunidade de ser mal interpretado ou injusto, gostaria de pedir ao Sr. Secretário de Estado que confirme se, na sua opinião (embora tenha acabado de o dizer), de facto, o meu comportamento aqui é antipatriota.

Uma voz do PSD: - Não disse isso!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Disse, disse!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Cravinho já terminou?

O Orador: - Não, Sr. Presidente. Se me permite, eu explico-me.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Pareceu-me ouvir... Risos do PSD.

... - e digo «pareceu-me», porque estão a pedir-me a confirmação - que o Sr. Secretário de Estado, no fim da sua intervenção, disse que estava confirmado que, de facto, o meu comportamento, pelas razões que aduziu, é antipatriótico, neste momento, neste debate, no exercício do meu mandato como deputado aqui. O que estou a pedir é exactamente a confirmação dessa afirmação, porque, se assim for, tenho de defender a minha honra e dizer coisas muito duras ao Sr. Secretário de Estado.

Uma voz do PCP: - Coisas que ele não gosta de ouvir!

Uma voz do PSD: - O Sr. Deputado é que tem de lavar os ouvidos!

O Sr. Presidente: - Embora não haja figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Secretário de Estado do Orçamento possa usar da palavra para responder à questão colocada pelo Sr. Deputado João Cravinho, a Mesa entende, como todos os Srs. Deputados compreenderão, que deve dar-lhe a palavra.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou elucidar o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Deputado João Cravinho acusou o Governo de má fé, de bloquear a fiscalização, de invocar a actual Constituição da República e fazer o contrário, de que quer o subterfúgio... Bom, tudo isso, Sr. Deputado.
Foi essa a minha intervenção. De facto, «fiz de reflexo» e retribui-lhe todas essas acusações, porque tudo o que aqui está é o resultado de uma decisão da Assembleia no sentido que o Sr. Deputado João Cravinho pretende, isto é, a suspensão e o atraso do debate.
Efectivamente, V. Ex.ª pretendem bloquear todo este processo porque a nossa proposta de lei visa precisamente evitar e suplantar todos estes defeitos que, agora, o Sr. Deputado pretende atribuir ao Governo.
Em suma, Sr. Deputado João Cravinho, devolvo-lhe todas as suas acusações face à sua proposta de suspensão deste debate.
O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, dado o facto de o Sr. Secretário de Estado do Orçamento ter dado às minhas palavras uma interpretação que não corresponde ao entendimento comum...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Leia a Acta, Sr. Deputado!

O Orador: - ..., não tenho honra nenhuma a desagravar. Apenas tenho a dizer que, de facto quando o Sr. Secretario de Estado interveio pela segunda vez fez afirmações totalmente diferentes das que entendi da primeira.
O defeito será meu, mas, sendo assim, não tenho que desagravar a minha honra e apenas tenho que dizer ao Sr. Secretário de Estado que é a honra do Governo que continua em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate conjunto da proposta de lei n.º 86/V e do projecto de lei n.º 218/V.
Antes de procedermos à votação, na generalidade, destes dois diplomas, ponho à vossa apreciação um Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

De acordo com o solicitado no ofício n.º 402 - Proc.º n.º 22/87AT - 1.ª Secção, do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, de 3 de Março de 1989, enviado à Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado António Carvalho Martins, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a prestar declarações no processo acima referenciado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão. Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

Pausa.