2074 - I SÉRIE - NÚMERO 89

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Cláudio Percheiro acaba de informar a Mesa que, apesar da ordem porque estão inscritos na agenda os diplomas que debatemos, na verdade, o projecto de lei n.º 218/V, do PCP, deu entrada na Mesa muito tempo antes da proposta de lei n.º 86/V. Assim, a ordem da votação respeitará as datas de entrada na Mesa dos diplomas.
Passamos, então, à votação na generalidade do projecto de lei n.º 218/V (PCP) - Aprova as opções fundamentais da reestruturação do Tribunal de Contas.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos Srs. Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 86/V - Reforma do Tribunal de Contas.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PRD e votos contra o PS, do PCP, do CDS e dos Srs. Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, amanhã os nossos trabalhos terão início às dez horas, com a seguinte ordem de trabalhos: proposta de resolução n.º 14/V - Aprova o acordo de cooperação jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, concluído em Bissau a S de Julho de 1988; proposta de lei n.º 89/V - Introduz alterações ao regime de direito de antena na Rádio (altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da República).
Srs. Deputados, não havendo mais nada a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos. Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Maria Ourique Mendes.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio Santos.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Carlos Sacramento Esmeraldo.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Francisco João Bernardino da Silva.
José Assunção Marques.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Damásio Capoulas.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Silva Mota.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Maria Pereira.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Flausino José Pereira da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Margarida Borges de Carvalho.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Rui Manuel P. Chencerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António José Sanches Esteves.
João Barroso Soares.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Maria lida Costa Figueiredo.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva .
Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.