I Série - Número 61

Quarta-feira, 12 de Abril de 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Cláudio
José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) criticou o PCP por ainda não ter concretizado a apresentação do inquérito parlamentar ao Ministério das Finanças e ao cidadão Miguel Cadilhe. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), António Guterres (PS) e Basílio Horta (CDS) - que usaram ainda da palavra para defesa da honra, a que o orador respondeu dando explicações.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) condenou a actuação oposicionista do PS, tendo no final respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Santos (PS) - que usou também a figura da defesa da honra e a que orador respondeu dando explicações -, Marques Júnior (PRD), António Guterres e Calo Roque (PS) e Basílio Horta (CDS).
Ordem do dia. - Foi rejeitado o projecto de deliberação n. º 39/V (PS/PCP/PRD/CDS/Os Verdes) - Organiza o processo de apreciação do Plano de Desenvolvimento Regional peta Assembleia da República -, tendo intervindo no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), João Cravinho (PS), Ruí Silva (PRD), Nogueira de Brito (CDS) e Joaquim Marques (PSD).
Foram aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n. º 14/V - Aprova o acordo de cooperação jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, concluído em Bissau a 5 de Julho de 1988 - e a proposta de lei n.º 89/V - Introduz alterações ao regime do direito de antena na rádio [Altera a Lei n. º 14/79, de 16 de Mato (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)] -, e ainda, em votação final global, a proposta de lei n.º 84/V-Autoriza o Governo a estabelecer a disciplina do trabalho temporário.
Entretanto, haviam sido igualmente aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, um, sobre substituição de um deputado do PSD e, outro, autorizando dois deputados a deporem como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.