2211 - 15 DE ABRIL DE 1989

Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Raul Castro de 7 minutos e o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia de 3 minutos.
Sr. Deputado António Guterres, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em relação ao agendamento para a próxima sessão plenária de terça-feira, ao tomar conhecimento da existência de um diploma fiscal, solicitámos que fossem com ele co-agendados três diplomas de natureza fiscal que o Partido Socialista já, oportunamente apresentou e, nesse sentido, gostaria de saber se há alguma decisão da Mesa sobre esse pedido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, o que anunciei não resultou de uma decisão da Mesa, mas, pura e simplesmente, da leitura dos elementos de que a Mesa dispõe e, neste momento, não tenho qualquer outro elemento informativo em relação à questão que colocou. Penso, no entanto, que se poderá contactar o Sr. Presidente da Assembleia no sentido de se obter uma informação mais concreta sobre essa matéria.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta pede a palavra para interpelar a Mesa?

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente, não entendi a explicação que foi dada pela Mesa acerca dos tempos de intervenção e, nesse sentido, gostaria de saber qual a base em que assentou a última versão dos tempos disponíveis para a próxima semana. Não podem as pessoas utilizar ao longo do debate o tempo disponível da maneira que entenderem?
Como não participei na conferência de líderes, não tenho qualquer informação acerca desta matéria.

O Sr. Presidente: - Não, Sr.ª Deputada, não podem.
Aliás, a Sr.ª Deputada tem razão ao fazer esta observação, mas gostaria de a informar que em relação aos grupos parlamentares os tempos podem ser gastos no dia, antecipado, inclusivamente, o tempo relativo ao dia seguinte e são contabilizados em termos de semana. Assim, os tempos de uma semana que não sejam gastos não podem passar a semana seguinte e constituem tempo perdido.
No entanto, estão excluídos das aplicação deste critério os Srs. Deputados Independentes bem como os Srs. Deputados que apresentaram projectos autónomos, que têm uma gestão do tempo independente deste critério e podem geri-lo da forma que melhor entenderem.
Agradeço à Sr.ª Deputada por ter feito esta intervenção, que me permitiu esclarecer este ponto.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Pereira pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - É sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se não seria possível que esse critério fosse extensível aos deputados do PSD da Madeira, uma vez que o nosso projecto também, de certa meneira, é sectorial, pois não abarca toda a Constituição e temos toda a vantagem em gerir o nosso tempo de acordo com esse critério.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, talvez a Mesa não tenha sido suficientemente clara ao referir-se ao assunto em causa, mas devo informá-lo de que este critério abrange não só os Srs. Deputados Independentes, mas também os Srs. Deputados da Madeira e ainda o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de V. Ex.ª ter dito deputados independentes quando deveria ter dito proponentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem razão, a expressão não foi a mais feliz. Aliás, creio que ao referir independentes complementei quando logo a seguir disse subscritores de projectos individuais, no sentido de corrigir a expressão inicial, que, de facto, não era suficientemente abrangente.
Srs. Deputados, não há mais inscrições pelo que o debate está encerrado.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Cerqueira de Oliveira.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carla Tato Diogo.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Flausino José Pereira da Silva.
Gilberto Parca Madail.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Humberto Pires Lopes.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Manuel da Silva Torres.
José Mendes Bota.