3926 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Orador: - Sr.ª Deputada Helena Roseta, o tempo de que a senhora ainda dispõe não está prejudicado, caso o utilize no dia de hoje, porque ainda vigora o sistema de tempos atribuído segundo o modelo original.
Quanto à solução adoptada a partir de amanhã foi consenso na conferência de líderes, por indicação do PS e do PSD, que os Deputados Independentes dos respectivos grupos parlamentares subscritores de projectos de Revisão Constitucional não seriam prejudicados no tempo global que lhes estava atribuído, pelo que os respectivos grupos parlamentares ceder-lhes-iam o tempo necessário para perfazer o quantitativo global para as intervenções.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, peço-lhe a sua atenção, porque, julgo, as coisas não são exactamente como o senhor referiu.
Na conferência de líderes houve, em primeiro lugar, uma proposta de atribuição de novos tempos aos Srs. Deputados que apresentaram projectos de Revisão Constitucional e, em segundo lugar, surgiu uma outra proposta que foi aprovada pêlos mesmos partidos que aprovaram toda a distribuição de tempos, em que os tempos que estão neste momento globalmente atribuídos aos Srs. Deputados que apresentaram projectos se mantêm até ao final do debate, isto é, não foi contemplada a adição de novos tempos para esses Srs. Deputados.
Os Srs. Deputados que ainda, neste momento, dispõem de tempos manterão esses tempos até ao final, e se houver necessidade de terem mais tempo até ao final, e se houver necessidade de terem mais tempo isso será resolvido com os diversos grupos parlamentares.
Gostaria, pois, de lembrar ao Sr. Deputado António Vitorino que foi isto que se passou, até porque não haveria outra possibilidade, por exemplo, para os tempos da ID.

O Sr. Presidente: - Penso que a Sr.a Deputada Helena Roseta ficou esclarecida com as respostas que foram dadas. Agradeço aos Srs. Deputados que intervieram, pois como não estive presente na conferência de líderes não podia informá-la.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, verificámos, pelas interpelações que ouvimos que há uma versão do Sr. Deputado António Vitorino e outra do Sr. Deputado Octávio Teixeira que são divergentes. Gostaria, pois que a Mesa tomasse as devidas providências no sentido de esclarecer integralmente esta questão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como já disse, não assisti à conferência de líderes, pelo que, penso, será melhor aguardarmos pelo Sr. Presidente para ele poder dar a necessária explicação à Câmara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de corroborar o que o Sr. Deputado António Vitorino disse. Estive presente na conferência de líderes, efectivamente, o que o Sr. Deputado António Vitorino acabou de referir foi o entendimento dessa conferência.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, não fazemos parte da conferência de líderes, mas perante a agenda distribuída verificámos que se mantêm os tempos, apesar de haver mais dias de debate.
Como não dependemos de nenhum grupo parlamentar e como o Sr. Deputado António Vitorino declarou que aos Deputados Independentes seriam cedidos tempos dos respectivos grupos parlamentares, gostaria de ser esclarecido quanto aos tempos que serão atribuídos aos deputados da ID para o resto debate, uma vez que também têm projecto de Revisão Constitucional, embora não pertençam a qualquer grupo parlamentar.
Como temos muitíssimo pouco tempo andamos a fazer uma reserva de tempo para outros artigos importantes, e a verdade é que verificamos que estamos a ser francamente prejudicados.
Gostava, pois, de saber, Sr. Presidente, o que é que se vai passar em relação a nós.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tal como já disse não estive na conferência de líderes, em todo o caso o Sr. Secretário informou-me que estavam atribuídos vinte minutos para os Deputados Independentes até ao final do debate da Revisão Constitucional.
Em todo o caso, quando o Sr. Presidente da Assembleia retomar as funções, ele confirmará as disposições tomadas na reunião de líderes.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, além dos vinte minutos que nós temos, ficaremos com mais vinte? É isto? É que de outra forma não lucramos nada com isso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O tempo que o Sr. Deputado tem pode gastá-lo hoje, e os vinte minutos começam a contar a partir da sessão de amanhã.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr. Presidente, de acordo com a versão que o Sr. Deputado António Vitorino aqui expôs, e que foi corroborada pelo meu colega Silva Marques, é concedido aos deputados subscritores de projectos o tempo necessário para prefazer o quantitativo global das intervenções, no entanto esse tempo não foi definido. Nós tínhamos 43 minutos, andámos a gerir esse tempo e temos um esquema planeado para a sua utilização.
Portanto, gostaria de saber se nesse tempo necessário, a que se referiu o Sr. Deputado António Vitorino, se incluem, de facto, os 43 minutos que já nos tinham