4438 I SÉRIE - NÚMERO 89

V. Ex.ª sabe, há muitas: algumas entregues pelo PS esta manhã, outras entregues ontem, outras ainda a fazer as nossas já estão apresentadas desde Outubro de 1987... Em todo o caso, essa é uma matéria que tem de ser ponderada, face a todo o quadro, e creio que ainda deve ser cedo.
Contudo, creio que é de prever que algumas delas tenham de ser retiradas, outras talvez não, mas vamos ponderar...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Estou esclarecido. Votámos um segmento, mas não a totalidade.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Desta vez nem segmento!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de eliminação do preâmbulo, apresentada pelo CDS.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Retirem isso! Isso é uma birra!

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro, votos a favor do CDS e abstenções dos deputados do PSD, Joaquim Marques e Nuno Delerue.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao artigo 1.º

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Em relação ao artigo 1.º há propostas de substituição apresentadas pelo CDS, que a retirou, pelos Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e Helena Roseta, pelo PSD, pelo PRD e pela CERC.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Retiramos a nossa proposta, Sr. Presidente.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Nós também, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, resta para votação a proposta de substituição do artigo 1.º, apresentada pela CERC.
Vamos votar.

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da Deputada Independente Helena Roseta e abstenções do PCP e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

É a seguinte:

Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 2.º

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar que, em relação a este artigo, se procedesse à votação daquilo que verdadeiramente aqui se pratica na proposta apresentada pela CERC, que é a eliminação do segmento «(...) assegurar a transição para o socialismo mediante (...)».

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, em relação ao artigo 2.º, o PSD retirou a proposta que tinha apresentado. Vamos, pois, votar a proposta da CERC.

Submetida a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do • PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Helena Roseta, votos contra do PCP, dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e do deputado do PS Manuel Alegre e a abstenção de Os Verdes.

É a seguinte:

A República Portuguesa é um Estado de Direito democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas e no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, que tem por objectivo a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara que vou entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Raul de Brito (PS): - Sr. Presidente, também informo V. Ex.ª e a Câmara de que irei entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Certamente, Srs. Deputados. Srs. Deputados, passamos ao artigo 3.º

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Em relação ao artigo 3.º há propostas de substituição apresentadas pelo PSD, pelo PS e pelos Srs. Deputados Helena Roseta e Sottomayor Cárdia, todas elas retiradas, e de eliminação do n.º 2, apresentada pelo CDS, que se mantém.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, quero apenas informar que o CDS também retira a sua proposta.

O Sr. Presidente: - Portanto, nada há a votar em relação ao artigo 3.º Vamos passar ao artigo seguinte.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso foi antes da chegada do Professor Freitas ao CDS!