Quarta-feira, 31 de Maio de 1989 I Série - Número 89

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação do projecto de deliberação n.º 45/V (PRD).
Foram aprovados os n.ºs 70 a 73 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projectos de lei n.ºs 45/V (PS), 60/V (PRD), 69/V (CDS), 129/V (Os Verdes) e 134/V (PCP) sobre regionalização, que foram aprovados e baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), José Sócrates (PS), Carlos Lilaia (PRD), Silva Marques (PSD), Jorge Lacão e Eduardo Pereira (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS), António Esteves (PS), António Vairinhos (PSD), Armando Vara (PS), Helena Roseta (Indep.) e Carneiro dos Santos (PS).
Foram votados os artigos 135. º-A, 137. º, 143. º-A, 151. º, 152.º. 167.º, 168.º, 172.º, 173.º, 185.º-A, 187.º, 195.º, 199.º, 200. º, 202. º, 203. º, 205. º a 208. º, 211. º-A, 212. º, 213. º, 216. º, 217. º, 217. º-A, 217. º-B, 218. º, 219. º, 221. º a 226. º, 226. º-A a 226. º-E, 285. º-A, 241. º, 242. º, 246. º, 248. º a 254. º, 256. º, 257. º, 257. º-A, 258. º, 259. º, 263. º a 268. º, 271. º a 276. º, 276. º-A, 278. º a 283. º, 283. º-A, 287. º, 290. º, 292. º a 295 º, 297. º a 299. º, 299. º-A, a norma transitória do regime geral de regionalização do continente, o preâmbulo e os artigos 1.º a 11.º da Constituição.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 0 horas e 35 minutos.