4468 I SÉRIE - NÚMERO 90

mobilização. A primeira coisa que eles me disseram foi: nós faremos tudo, até trabalho, para ajudar a limpar tudo o que aqui está. Lá, eles colaboram. E eu estou convencido de que até mesmo essa solução eles vão utilizar.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, do período da ordem do dia consta o debate da Audição Parlamentar proposta pelo CDS, nos termos do artigo 5.°, alínea j), do Regimento da Assembleia da República.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, antes de usar da palavra, queria perguntar a V. Ex.ª se existe quorum na Sala e se o Governo se irá fazer representar.

A Sr.ª Presidente: - A Mesa vai proceder à contagem.

Pausa.

Vamos fazer uma breve interrupção para chamar ao Hemiciclo os Srs. Deputados que estão neste momento em trabalho de comissão. Vamos também procurar recolher as informações que nos foram pedidas no que respeita à comparência do Governo. Recomeçaremos os trabalhos às 11 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 40 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, já há quorum.

Está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 52 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No Domingo de Páscoa, 26 de Março, o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, na sua homilia, criticava duramente «a degradação moral dos vícios da mentira, do egoísmo e da corrupção que alastram como manchas sobre as consciências» e condenava a «ambiguidade de atitudes», os «jogos do poder» como formas dessa degradação da nossa sociedade.
Nesse mesmo dia, em entrevista transmitida à hora do almoço no programa «Conversa Acabada» da Rádio Correio da Manhã, o Sr. Ministro das Finanças afirmava, com o ar de graça que o País se habituou a ouvi-lo: «Asseguro, em nome do Governo, que o bem-estar das famílias portuguesas vai continuar», e lançava a tão conhecida metáfora de que «a economia portuguesa ia a uma velocidade de 150 quilómetros à hora e sofreu uma desaceleração para 120, mas não uma inversão de marcha». E sempre em tom que muitos acharam de mau gosto continuou: «O sistema de trabalho precário que agora existe é característico das economias modernas», «o desemprego de longa duração é falso ou é voluntário», jurou que «a inflação se mantém controlada» e considerou o nosso país como um «exemplo para a Europa Comunitária».
Todavia, aquilo que a comunicação social apelidou de «barreia pascal» ou de «maior escândalo da Administração Pública portuguesa desde a queda do antigo regime» foi o conhecimento das circunstâncias que envolveram a demissão do secretário de Estado da Administração da Saúde, Costa Freire, e em que se entrecruzava a vasta teoria de interesses abarcando negócios imobiliários, prestação de serviços, gestão financeira e construção, tudo gravitando em volta do Ministério da Saúde, que levou a própria ministra a lançar um desafio aos que insinuavam o seu envolvimento em casos e iniciativas menos claras. A Dr.ª Leonor Beleza, com efeito, reagiu nestes termos, e com vigor: «Lanço um desafio a quem quer que seja que julgue poder demonstrar que alguma vez favoreci ilegitimamente interesses privados ou me desviei do interesse público que jurei acima de tudo defender.» E disse em estilo categórico tanto do seu jeito «desde já peço ao Grupo Parlamentar do PSD que viabilize as iniciativas parlamentares» em plural, repito, «as iniciativas parlamentares que se demonstrem necessárias». Nesta conformidade está em curso o inquérito parlamentar requerido pêlos deputados do PSD e do PS, que não esgota, como veremos, toda a factualidade temática que rodeia o «escândalo Costa Freire», e daí a necessidade da presente iniciativa do meu grupo parlamentar em lançar mão da figura regimental da Audição Parlamentar prevista na alínea y) do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No dia 29 de Março, os órgãos de comunicação social publicavam o chamado, «contra-ataque de Costa Freire». Segundo os jornais desse dia o ex-secretário de Estado da Administração da Saúde afirmara textualmente o seguinte, na sua entrevista à Rádio Renascença: «O relatório da Inspecção-Geral das Finanças sobre a sua actuação, divulgado pela imprensa foi comprado», isto mesmo, «foi comprado». Acrescentando: «Trata-se de um crime, pois a informação foi comprada a um serviço onde isso não pode ser admitido», sem que o Dr. Costa Freire tivesse fornecido o mais leve indício sobre a alegada compra e venda.
Em 30 de Março, a Ministra Leonor Beleza em conferência de imprensa, e o Sr. Primeiro-Ministro, no mesmo dia, sincronizadamente, acusaram o Partido Socialista de «acolher poderosos interesses que tentam impedir que a ministra da Saúde leve por diante a política de combate ao desperdício de dinheiros públicos».
Como outra peça do mesmo puzzle do «contra-ataque» e na referida entrevista à Rádio Renascença, Costa Freire atacou ainda o Sr. Deputado Carlos Macedo, dizendo que este esteve duas horas no seu gabinete, acompanhado por um director de uma grande empresa farmacêutica, pedindo que determinado medicamento fosse vendido a preço mais elevado do que o fixado.
O jornal «Correio da Manhã» do mesmo dia 29 de Março relatava: «O ex-secretário de Estado da Administração da Saúde acusa Carlos Macedo de o tentar aliciar.» «Esteve no meu gabinete acompanhado do director de um laboratório a solicitar a entrada no mercado de um medicamento a preço superior ao que deveria ser tabelado». «Segundo Costa Freire», diz o jornal «Correio da Manhã», «o tal medicamento encontra-se à venda mas com preço correcto... Costa Freire parece estar na disposição de não poupar nada