Quinta-feira, 1 de Junho de 1989 I Série - Número 90

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISAO CONSTITUCIONAL

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MAIO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia - Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n. º 406/V (PS) e dos projectos de deliberação n.º 46/V (Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente) e 47/V (PSD), de requerimentos e de respostas a requerimentos.
A Sr.ª Deputada Maria Rosa Albernaz (PS) tratou de problemas dos concelhos de Santa Maria da Feira e Espinho, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa da Cota (PRD).
O Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD) chamou a atenção para os prejuízos que estão a causar as obras de responsabilidade camarária a realizar em Portimão e na Praia da Rocha, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Castel-Branco (PS).
O Sr. Deputado Luís Roque (PCP) condenou a destruição da nossa marinha mercante.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) alertou para a instabilidade e insegurança que se vivem em algumas zonas do País, particularmente em Lisboa.
O Sr. Deputado Rui Vieira (PS) apelou para que se tomem medidas de preservação do património da Lagoa de Óbidos e zona circundante.
O Sr. Deputado António Vairinhos (PSD) referiu-se às consequências gravosas para o nordeste algarvio resultantes da queda de uma tromba de água, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP) e Armando
Vara (PS).

Ordem do Dia - O Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) iniciou o debate da Audição Parlamentar solicitada pelo seu partido, tendo apresentado o projecto de deliberação n. º 48/V, no sentido de, no âmbito das Comissões de Saúde e de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, o Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo concretizarem a informações prestadas ao País sobre a actuação da Inspecção-Geral de Finanças, do Partido Socialista e do deputado Carlos Macedo, que foi rejeitado. Intervieram ainda no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Filipe Meneses (PSD), Carlos Macedo (Indep.), António Guterres (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), José Castel-Branco (PS), Marques Júnior (PRD), Duarte Lima (PSD), Nogueira de Brito (CDS) e Vidigal Amaro (PCP).
A Câmara autorizou alguns Srs. Deputados a deporem como testemunhas e denegou autorização a outros para serem julgados em tribunal, tendo ainda aprovado a arquivação de um processo.
Prosseguiu a votação dos artigos 228. º a 234.º-A, 235. º, 236. º, 236.º-A, 236.º-B, 281. º, 283. º, 296. º, de uma proposta de ressistematização dos textos votados e demais articulado, de diversas propostas referentes aos artigos B, C, D, E e F e de uma norma final e transitória (artigo II).
Foram ainda aprovados o projecto de deliberação n. º 47/V - Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia da República - e, em votação final global, a proposta de lei n. º 78/V - Disciplina a utilização terapêutica do sangue.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 18 horas e 45 minutos.