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1 DE JUNHO DE 1989 4459

Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Torres Couto.
Luis Giordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
;Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui António Ferreira Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino, António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
15abel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social.(CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

Carlos Mattos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da. C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta de diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 406/V (PS) - Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República -, que foi admitido e baixou à 7.ª Comissão; projecto de deliberação, n.º 46/V, apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, sobre a constituição de uma Subcomissão Permanente do Ambiente, que foi admitido, e o projecto de deliberação n.º 47/V (PSD), sobre a prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República, que foi igualmente admitido.
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; ao Ministério da Administração Interna, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; a diversos ministérios e à Câmara Municipal de Vila do Conde, formuladas pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados João Teixeira, Armando Vara e Carlos Lage; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério , do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Pereira Coelho; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado, António Mota; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luís Filipe Menezes e Cerqueira de Oliveira; ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Santo Tirso formulados pela Sr.« Deputada Julieta Sampaio; ao Governo e às Câmaras Municipais de Fornos de Algodres e de Lisboa formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol, Afonso Abrantes e Manuel Filipe; à Secretaria de Estado dos Assuntos. Fiscais, formulado pelo. Sr. Deputado Jaime Gama; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Elisa Damião e Armando Vara; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; à Câmara Municipal de Oeiras, formulado pelo Sr. Deputado Rui Cunha; ao Ministério das Obras Públicas; Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Vaz Freixo; ao Ministério da Educação,