4460 I SÉRIE - NÚMERO 90

formulados pelos Srs. Deputados Afonso Abrantes, António Barreto e Manuel Filipe; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Angelo Correia, na sessão de 1 de Março; Herculano Pombo, nas sessões de 15 de Dezembro, 16 e 17 de Março; António Mota, na sessão de 22 de Dezembro; José Manuel Mendes, na sessão de 5 de Janeiro e 14 de Fevereiro; Carlos Brito, na sessão de 26 de Janeiro; Antunes da Silva, na sessão de 31 de Janeiro; Manuel Filipe, na sessão de 14 de Fevereiro; Lourdes Hespanhol, na sessão de 14 de Fevereiro; Luís Roque, nas sessões de 14 e 21 de Fevereiro e de 4 de Abril; Cláudio Percheiro, na sessão de 14 de Fevereiro; Jorge Lemos, nas sessões de 10 de Janeiro, 21 e 23 de Fevereiro e 16 de Março; Rui Silva, nas sessões de 23 de Fevereiro e 16 de Março; Lino de Carvalho, nas sessões de 28 de Fevereiro e de 2 de Março; Álvaro Brasileiro, nas sessões de 2 de Março, de 13 e 20 de Abril e de 3 de Maio; Jerónimo de Sousa, nas sessões de l de Janeiro e de 2 de Março; José Sócrates, na sessão de 7 e 17 de Março; Julieta Sampaio, na sessão de 28 de Fevereiro; José Castel Branco, na sessão de 8 de Março; Costa da Silva, na sessão de 16 de Março; Carlos Carvalhas, na sessão de 17 de Março; lida Figueiredo, na sessão de 21 de Março; António Filipe, nas sessões de 21 de Março e 2 de Maio; Amândio Gomes, na sessão de 21 de Março; Edite Estrela, na sessão de 4 Abril; Rogério Brito, na sessão de 18 de Abril; Gameiro dos Santos, na sessão de 20 de Abril e Almeida Cesário, nas sessões de 19 de Janeiro e 20 de Abril.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1985 tive a oportunidade, nesta Assembleia, de fazer uma intervenção na qual procurei expressar a enorme angústia e desencanto que as populações de Espinho e Santa Maria da Feira sentiam pelo facto de não serem resolvidos alguns dos seus velhos e justos anseios e que muito poderiam contribuir para um regular desenvolvimento turístico e industrial daquela zona.
Decorridos que são quatro anos, quase poderia hoje repetir, com mágoa e tristeza, essa mesma intervenção.
E ao dizer «quase», faço-o porque unicamente a construção das novas instalações do Palácio de Justiça de Espinho foi finalmente posta a concurso público.
Ainda bem que à minha voz se juntou já nesta Assembleia a voz do nosso colega Dr. Ferreira de Campos, que, como referiu, visava lembrar mais uma vez ao Governo algumas carências do concelho de Espinho. Como o colega afirmou, «não basta lembrar ao partido e ao Governo as resoluções desejadas, há muito anunciadas mas sempre adiadas». Essas lembranças, em tempo de eleições autárquicas à porta, não livrarão o PSD e o Governo dos sinos que, naturalmente, começam a tocar nos concelhos do norte do distrito de Aveiro.
O concelho de Santa Maria da Feira e o concelho de Espinho são concelhos de enormes potencialidades industriais e turísticas, sendo mesmo Espinho considerado, em termos de ordenamento de território, como
polo de desenvolvimento turístico. Não há desenvolvimento, nem industrial nem turístico, se não eliminarem, com urgência, bloqueamentos que no limiar de 1992 poderão afastar, talvez irreversível e irrecuperavelmente, estes concelhos dos níveis europeus tão desejados e apregoados.
Começaria por referir uma área chave e prioritária, que é a rede de estradas e os condicionalismos de acesso aos grandes eixos rodoviários.
Quase obrigatoriamente devo iniciar mencionando a variante da Estrada Nacional 109, que ligará Miramar a Cortegaça e que, com o atraso do início da sua construção, sujeita Espinho a uma pesada carga de tráfego.
O traçado actual da Estrada Nacional 109 é um autêntico corredor entre aglomerados habitacionais e populacionais que, em virtude da intensidade de tráfego referida, tem ceifado dezenas de vidas e que, inclusivamente, motivou já manifestações populares de repulsa por tão grave lentidão e negligência no início da mencionada variante.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas é oportuno chamar a atenção dos responsáveis para o nó de acesso desta variante, que se fará no cruzamento com a Estrada Nacional 336 (Picoto-Espinho), e que necessita da criação de dois nós a norte (zona Guetim) e a sul (zona Paramos), com as estradas municipais, assim como a possibilidade de construção de um troço de ligação da variante 109 à Feira, pois estas duas cidades tão importantes no distrito de Aveiro, como são Espinho e Santa Maria da Feira, merecem uma ligação rápida e segura e não um péssimo traçado, perigoso e inseguro, como o de agora.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por último, e no que concerne à rede de estradas e acessos, não poderia deixar de mencionar o nó da auto-estrada com a variante à Estrada Nacional 326 a três quilómetros a nascente de Espinho, tal como o fiz nesta Casa em 1985, e em requerimento apresentado aqui na Assembleia da República.
É que é de máxima importância para o desenvolvimento de Espinho, da área industrial do concelho da Feira e do sector corticeiro, implantado nomeadamente nas freguesias de Santa Maria de Lamas, Paços de Brandão, Moselos, Oleiros e Lourosa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente criar condições necessárias ao pleno desenvolvimento do concelho de Espinho encarando com frontalidade a resolução das questões que condicionam esse aproveitamento.
Assim, e para além dos já referidos, Espinho pretende implementar o seu «Plano Parcial a Sul», que passa pela revitalização da pista do «Aero-Clube» e pela construção de um novo Campo de Golf e um hipódromo.
Nessa área de enormes recursos naturais e de grande interesse ecológico encontram-se instalados a carreira de tiro de Espinho e o Quartel General do Regimento de Engenharia, que, naturalmente, afectam e condicionam, como área militar, grande parte daquela zona.
A transferência da carreira de tiro e do Quartel de Engenharia seria de indiscutível e inegável interesse para o desenvolvimento daquele plano e para o concelho.
Certamente que cabe estritamente ao poder militar