1 DE JUNHO DE 1989 4461

definir, em matéria da sua competência, o interesse estratégico militar da manutenção dessa localização.
Contudo, cabe ao poder civil ser porta-voz dos justos anseios das populações e, como tal, ser o interlocutor legitimo do poder militar.
Estamos convictos de que a instituição militar estará aberta e sensibilizada a estudar e a analisar com o Governo a possibilidade de eventuais transferências porque desde o 25 de Abril assim nos habituaram a esse diálogo positivo e profícuo.
Não queria deixar de referir, aqui e agora, a prestimosa ajuda do Sr. Comandante e de todo o Regimento de Engenharia de Espinho, que têm prestado grande apoio à execução de obras de interesse local e regional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento turístico da área de Espinho passa inexoravelmente pela rápida resolução da questões referidas.
Este momento é crucial, pois a aplicação dos elevados meios financeiros resultantes das contrapartidas do concurso público da zona de jogo de Espinho permitirão substancialmente os recursos de atracção e fixação do turismo na área.
Os projectos apresentados que, pela sua qualidade, merecerão a aprovação dos financiamentos necessários para a sua concretização, resultarão, por certo, numa
diversificação de oferta turística e fundamentalmente permitirão fazer um combate à, sazonalidade turística, pelo aumento consequente dos períodos de permanência dos fluxos de turismo nacional e estrangeiro na época baixa.
A zona turística de Espinho abre e rasga grandes expectativas empresariais que se realizarão, naturalmente, condicionadas ao quadro de referências e orientações traçados pela política de desenvolvimento turístico, nacional e regional.
É necessário garantir, perante o que é já hoje uma realidade, e muito mais nesta expectativa de desenvolvimento, os meios necessários à manutenção da segurança e da tranquilidade pública.
A PSP e a GNR têm instalações inadequadas, caducas, exíguas, em mau estado de conservação geral, que não lhes permitem as melhores condições de trabalho e um número suficiente de efectivos.
É imperioso que o Governo, com a máxima brevidade, proceda à construção dos dois novos quartéis policias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemoram-se, este ano, os cem anos da criação da freguesia de Espinho.
É, pois, uma localidade de formação recente, mas que, mesmo assim, conseguiu um desenvolvimento espantoso no seu panorama físico e humano.
E se foram o mar, com os seus recursos, e as potencialidades da região factores determinantes para que a evolução de Espinho hoje seja uma realidade, é necessário que haja continuidade nessa evolução, continuidade essa só possível com a resolução dos problemas aqui levantados, assim como a continuação e manutenção das obras de defesa da praia de Espinho.
É desta maneira que eu comemoro o centenário da minha terra.
Ontem e hoje, continuo a afirmai que «viver em Espinho é hoje, ainda, o usufruto de uma certa tranquilidade, a possibilidade de residir num espaço onde ainda impera a dimensão humana, não podemos; nem devemos, adormecer em face de carências e condicionantes que podem colocar em perigo essa tranquilidade
de vida; essa possibilidade de residir em local aprazível e agradável, o que, evidentemente, implica a salvaguarda cuidadosa dos interesses mais legítimos da população local, neste caso os interesses legítimos de todos os espinhenses».
Aplausos do PS e do PSD.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente, Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.ª Presidente, Sr. a Deputada: Gostaria de juntar a minha voz à sua relativamente à questão da Estrada Nacional Miramar/Maceda, que se inicia no concelho onde resido, pois conheço directamente os problemas que esta situação cria. É a velha aspiração das duas câmaras, e também da Câmara de Ovar, que tal se processe, na medida em que há problemas graves de trânsito e de perdas de vida. Presumo, segundo informação que me foi dada, que estará para breve a adjudicação desta obra. Espero que o Governo cumpra a promessa feita o mais rapidamente possível.
Relativamente à questão das verbas da zona de jogo de Espinho as zonas limítrofes de Ovar, de Santa Maria da Feira e de Vila Nova de Gaia também terão direito a usufruir desses benefícios, na medida em que muitas das instalações da- empresa concessionária se situam mesmo em Vila Nova de Gaia. Portanto, à semelhança do que acontece na zona de jogo do Estoril, terá que haver uma distribuição mais ou menos equitativa e justa entre os concelhos que estão à volta desta zona.
Penso que os problemas que foram aqui levantados são comuns a muitas das localidades espalhadas pelo país. Só esperamos que os problemas das regiões mais afastadas da sede do poder central tenham o tratamento devido, o que manifestamente não tem acontecido.

A Sr.ª 15abel Espada (PRD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Rosa Albernaz.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Deputado, agradeço em meu nome, em nome dos espinhenses e em nome do meu partido o apoio que deu à minha intervenção.
Concordo e penso que realmente é necessário e urgente que se resolva o problema da variante 109, Miramar/Cortegaça.
Quanto à concessão da zona de jogo é necessário que se façam brevemente reuniões entre os concelhos de Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia, Ovar e Espinho pára que as suas populações, que têm custos sociais em virtude de terem um casino na sua zona, possam ser compensadas.
Agradeço-lhe, pois, as suas palavras.

Vozes do PS: = Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tema palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O importantíssimo destino turístico que