4466 I SÉRIE - NÚMERO 90

montanha, onde a principal actividade da população reside na agricultura de subsistência.
A este facto não é alheio o êxodo rural verificado nas últimas décadas que se traduziu na redução dos seus habitantes para cerca de metade e numa quase inversão da pirâmide etária.
Atendendo a esta situação preocupante e à necessidade de se atenuarem as assimetrias inter-regionais, foi preparado um programa integrado de desenvolvimento regional para a zona do chamado nordeste algarvio. Esta subregião representa cerca de 20% do todo regional e estende-se por uma mancha de solos delgados ou esqueléticos de xisto.
O primeiro objectivo do PIDRE - Plano Integrado de Desenvolvimento Regional - do nordeste algarvio foi a criação de uma rede de infra-estruturas de carácter social que respondesse às necessidades reais da população, desde a saúde até ao ensino.
Paralelamente foi-se desenvolvendo um conjunto de acções com o objectivo de diversificar e reforçar a sua base económica e está consagrada no Plano de Desenvolvimento Regional uma operação integrada de desenvolvimento que, abrangendo todo o sotavento algarvio, dará continuidade ao esforço em curso.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não é fácil, no entanto, inverter, de um dia para o outro uma situação de subdesenvolvimento originada pelo esquecimento, quase total, a que esta sub-região esteve votada, até há bem pouco tempo, pêlos sucessivos governos.
Apesar de todo este esforço desenvolvido, a natureza continua adversa ao nordeste algarvio. No passado dia 27 de Maio caiu na zona serrana algarvia uma tromba de água, sem equiparação em memória recente, a qual originou uma catástrofe agrícola de proporções alarmantes.
A população do nordeste algarvio, idosa e de parcos recursos, dependendo essencialmente da agricultura de subsistência praticada nas várzeas, junto das principais ribeiras que o atravessam, viu a sua produção agrícola totalmente destruída.
O caudal da ribeira de Odeleite atingiu tal volume de água que, transbordando do seu leito, fez submergir uma área de centenas de hectares. Ficaram, assim, destruídas todas as culturas da época que se encontravam instaladas, com particular relevo para a vinha, para o milho e para hortícolas várias.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que presenciei na deslocação que fiz ao local é indiscritível. As culturas destruídas, os motores de rega inutilizados, os animais mortos pela enxurrada, o lamento dos agricultores, são imagens que jamais esquecerei. Por tudo isto, não podia deixar de alertar esta Câmara para a gravidade da situação que vive a população do nordeste algarvio.
A Direcção Regional de Agricultura do Algarve iniciou já o levantamento exaustivo dos estragos estando, neste momento, a proceder a um primeiro balanço da situação e, brevemente, irá entregar superiormente o relatório detalhado sobre o impacto desta catástrofe. Estamos seguros de que o Governo não deixará de encontrar as medidas adequadas e de que responderá, com a prontidão que se impõe, a esta situação de calamidade.
Os deputados social-democratas algarvios estão solidários com os agricultores afectados e pugnarão activamente pela reposição dos valores prejudicados pela
intempérie. As gentes do nordeste algarvio bem o merecem, pela tenacidade da sua presença nesta zona pobre e deprimida.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vidigal Amaro e Armando Vara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado António Vairinhos, os deputados da maioria costumam vir aqui, sistematicamente, fazer um choro, pedir... mas isso não chega, Sr. Deputado. O que é necessário é pôr os projectos em prática.
Lembro ao Sr. Deputado que não basta alertar a Câmara pois a Câmara está alertada, que não basta estar solidário com os agricultores. O que se faz necessário é distinguir o verbo das verbas.
Proponho ao Sr. Deputado que assinemos todos, em conjunto, um projecto de resolução, a ser aprovado por esta Câmara, solicitando ao Governo que sejam desbloqueadas verbas para satisfazer às necessidades dos agricultores algarvios. É esta a sugestão que deixo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado António Vairinhos deseja responder já ou responde no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Respondo no fim Sr. Presidente.

A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Si. Deputado António Vairinhos, quero dizer-lhe, antes de mais, que me associo às preocupações que manifestou em relação aos problemas dos agricultores do nordeste algarvio. Confesso, no entanto, que é com alguma preocupação e com algum espanto que vejo um deputado da maioria dar conta a esta Câmara de uma situação deste tipo. Penso que faria mais sentido que dela desse conta ao Governo, tanto mais que se trata de uma situação que tem a ver não só com os agricultores do nordeste algarvio mas também com os agricultores de outras zonas do País.
Se o Sr. Deputado se lembra, ainda não há muito tempo, numa sessão de perguntas ao Governo, tive oportunidade de trazer aqui um problema que tinha a ver com os agricultores do nordeste transmontano, vítimas de uma situação semelhante, ou seja, de umas intempéries que dizimaram, quase por completo, parte substancial da agricultura da região. O mesmo aconteceu no Ribatejo, o mesmo aconteceu na zona oeste do distrito de Lisboa, o mesmo aconteceu um pouco por todo o País no ano passado.
A questão que se punha era a de saber de que forma o Governo iria actuar para minorar esses problemas. Na altura pôs-se a questão de saber se deveria ser criado um fundo de apoio a fundo perdido, se deveria ser criada uma linha de crédito. Ò Governo optou, nessa altura, por criar uma linha de crédito. Foi-lhe na altura chamada a atenção para o que, realmente,