1 DE JUNHO DE 1989 4467

acabou por se verificar, ou seja, dela acabaram apenas por beneficiar os grandes agricultores, aqueles que têm empresas dimensionadas, que fazem uma exploração agrícola numa perspectiva empresarial. O pequeno e o médio agricultor não tiveram nenhuma hipótese de recolher qualquer apoio para fazer face aos prejuízos ocasionados por essas intempéries.
Um outro problema neste campo tem a ver com, os seguros agrícolas que, por vezes, não cobrem áreas importantes dessas culturas.
Solidarizando-se com a sua intervenção que é, de facto, importante, gostaria que o Sr. Deputado levasse mais longe a sua preocupação e tentasse que o Governo criasse, pelo menos para fazer face a situações deste género, apoios a fundo perdido. A prática já provou que as linhas de crédito não chegam a quem, de facto, delas precisam.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O: Sr. António Vairinhos (PSD): - Começaria por responder ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, que disse aqui que não chega pedir, que não chega intervir. Permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que eu peço e continuarei a pedir.
O meu intuito de alertar esta Câmara para a situação que se vive no nordeste algarvio prende-se com o facto de entender que agravosa calamidade que o atingiu - e lá mais à frente, quando responder ao Sr. Deputado Armando Vara, referenciarei porque, é que a considero gravosa -, deveria ser do seu conhecimento.
Desconheço se, efectivamente, o Sr. Deputado, a sua bancada e os demais deputados que se encontram presentes tinham conhecimento da gravidade da situação.
O balanço dos prejuízos ainda não está feito. A Direcção Regional de Agricultura está neste momento reunida - a reunião começou às 9 horas - para fazer o primeiro balanço dos estragos. No entanto eu, que tive a oportunidade de visitar toda a zona, tenho uma noção daquilo que vi.
O Governo está alertado para o problema. Uma das primeiras iniciativas que tomei foi precisamente a de alertar o Governo para esta matéria, estando a tomar as medidas necessárias. Portanto, Sr. Deputado, fique descansado que tomarei as iniciativas que forem necessárias, conjuntamente com a minha bancada, e acompanharei o processo muito de perto, junto do Governo.
Em resposta ao Sr. Deputado Armando Vara, diria o seguinte: é evidente que estou, solidário com todas as intempéries._

Vozes.

Sr.ª Presidente, vou aguardar...

A Sr.ª Presidente: .- Sr. Deputado, V . Ex.ª não tem de se deixar interromper, pode continuar.

O Orador: - Sr. Deputado Armando Vara, peço desculpa por não ter conseguido responder como desejaria, mas as condições não são as melhores, dadas as indelicadezas.
Efectivamente, estou solidário também com todas essas intempéries. Gostaria de lhe dizer apenas o seguinte: este caso do nordeste algarvio não vou dizer que não haja outras situações é muito particular. E é muito particular por isto: grandes agricultores ou médios agricultores não existem no nordeste algarvio; o que existo são pequenas explorações em que a propriedade está bastante fraccionada, por vezes espalhada ou afastada quilómetros e quilómetros: A agricultura, a que eu chamo de subsistência, é mesmo! São pessoas idosas, na sua maioria com mais de 55 anos, que têm a sua quintinha onde semeiam aquilo que vão comer durante o ano, e não têm capacidade de reposição financeira em situações como esta, não conseguem sobrevivei! E a pergunta que eles me faziam - e que eu faço é: se não houver uma solução, o que é que eles vão comer durante este ano?

O Sr. Armando Vara (PS):- Essa é a grande questão, e era a isso que eu me referia.
O Governo certamente vai dizer que já criou ou que vai criar uma linha de crédito, semelhante à que criou no ano passado, mas esse agricultor, que V. Ex.ª aqui está a defender, não vai ter nenhuma hipótese de recorrer a esse tipo de crédito. Portanto, a questão não é essa. O que temos é de juntar esforços no sentido de que o Governo faça o levantamento completo da situação e crie uma solução de apoio a fundo, perdido não há outra hipótese.
Acontece ainda (e suponho que no nordeste algarvio existirá o mesmo problema que existe na minha região) que, para além desta, questão, os agricultores não recorrem nunca, em circunstância alguma ao crédito - há uma aversão ancestral em ir ao banco buscar dinheiro, nem que seja de «borla»! Não querem recorrer á empréstimo de nenhum tipo. Portanto, ou há uma solução que dê a esse tipo de agricultores, naturalmente com as devidas cautelas, dinheiro a fundo perdido, ou não haverá reposição nenhuma de fundos ou de stocks.
Obviamente que estou de acordo com as suas preocupações, mas até lhe digo mais, Sr. Deputado: ficaria contente não só pelos agricultores algarvios, mas também porque isso poderia servir de precedente para os transmontanos, se o Sr. Deputado conseguisse que o Governo criasse um fundo de apoio a fundo perdido para o nordeste algarvio.
Se calhar, a seguir também o nordeste transmontano beneficiaria de alguma coisa.

O Orador:- Continuo, a dizer o seguinte: o problema está a ser estudado e será equacionada a melhor forma de resolver, esta situação. Não estou aqui a defender, nem falei da política agrícola do Governo, nem das questões de crédito -, nem sou especialista nessa matéria para poder dar-lhe as respostas, adequadas. Aquilo que eu digo é o seguinte: numa reunião que tive com agricultores; eles mostraram-se dispostos a recorrer a uma linha de crédito; é uma questão de dinamização e de colaboração.
Quanto a isso, terão toda a minha colaboração, e não pense que é por demagogia. Fui administrador do PIDR (Plano Integrado de Desenvolvimento Regional) do nordeste algarvio, durante os seus primeiros, passos - até vir para esta Assembleia era administrador -, conheço bem os agricultores, sei da sua capacidade de