4472 I SÉRIE - NÚMERO 90

e outro em relação à intervenção do Sr. Primeiro--Ministro, na televisão. Quanto ao primeiro, devo dizer que o ex-secretário de Estado da Administração da Saúde solicitou ao Instituto Pasteur de Lisboa que se dirigisse ao seu gabinete, a fim de ser discutido a introdução ou não do um novo produto nas listas de medicamentos comparticipados. Este medicamento era um medicamento novo, tinha sido aprovado na sua qualidade pela Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos, tinha sido aprovado no seu preço pela Direcção-Geral de Concorrência e Preços e por isso só na cabeça de alguém um pouco perturbado é que quem quer que seja do Instituto Pasteur poderia tentar induzir ao Sr. Secretário de Estado a alteração de um preço que está fixado por um departamento do Estado.
Na verdade, a discussão era outra, pois há dezoito meses que o Instituto Pasteur aguardava a introdução desse medicamento nas listas comparticipadas e, como sabem, é importante para a venda de um medicamento fazer parte ou não dessas listas. Iam dizendo que sim, que ia ser introduzido, e há última da hora foi comunicado que, para ser elemento dessa lista, teria que baixar o seu preço, abaixo, passo a redundância, de um medicamento similar mais barato. Sucede que esse medicamento mais barato tinha um processo, ou melhor o laboratório que o representa, por contrafacção, por cópia do outro seu similar. Foi isto que se passou no Gabinete do Sr. Secretário de Estado, engenheiro Costa Freire, ao qual me desloquei na minha qualidade de consultor médico, que sou há vinte anos, do Instituto Pasteur, para esclarecer assuntos clínicos ou farmacológicos. O resto pertence à fábula ou a perturbação psíquica do Sr. Engenheiro Costa Freire.
Em relação ao Sr. Primeiro-Ministro o problema é mais grave. O Sr. Primeiro-Ministro não pode, como máximo responsável político de um Governo, aproveitar-se de uma ida à televisão para caluniar quem quer que seja, independentemente de ser o Carlos Macedo ou não; não pode trocar um ataque político, que eu fiz, correcto e objectivo, por calúnias e processos de intenção pessoal; não pode dizer ao país que, cada vez que nós falamos em nome da verdade e da nossa consciência, estamos com uma cabala atrás de nós, estamos com um grupo de interesses atrás de nós e só por isso nos movemos. Se alguém que o circunda tem esse tipo de motivações, eu não tenho!
O Sr. Primeiro-Ministro não pode esquecer que há um relacionamento institucional entre o Governo e este Parlamento e, se está um deputado em causa, tinha obrigação de ter falado previamente com ele. O Sr. Primeiro-Ministro não pode basear-se no «diz-se, diz-se» para atacar quem quer que seja numa câmara como é a televisão.
Mas estes são os ingredientes do seu discurso. Aliás, isto tem sucedido noutras situações; mesmo em relação a cada jornalista já o ouvi dizer que tem sempre um empresário por trás! Estes ingredientes fazem parte de um universo totalitário e, portanto, temos que defender esta Câmara, porque pode acontecer amanhã a qualquer colega que, perante uma crítica política, um membro do Governo ou o Sr. Primeiro-Ministro resolva ir à televisão e tenha como ataque a calúnia em vez do ataque político.
Muito obrigado, Sr.a Presidente e Srs. Deputados.

A Sr.ª Presidente: - A questão foi levantada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró e, nos termos regimentais, V. Ex.ª poderia dar-lhe explicações. Porém, talvez não seja o caso, mas V. Ex.ª decidirá.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A única explicação que devo dar é que não me interessa aqui ouvir as explicações do Sr. Deputado Carlos Macedo porque elas serão dadas institucionalmente, durante a Audição Parlamentar. Em todo caso, agradeço que ele tenha fornecido à Câmara essas informações, porque é uma forma de varrer a sua testada.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Narana Coissoró, que não tem tempo para lhes responder, os Srs. Deputados António Guterres e Herculano Pombo.
O Sr. Deputado Herculano Pombo acaba de informar que lhe cede algum tempo, pelo que as perguntas vão ser feitas. Veremos se podem ser respondidas.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, utilizo a figura do pedido de esclarecimento para lhe manifestar o total apoio do Grupo Parlamentar do PS à iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS, manifestando ao mesmo tempo o nosso apreço pela qualidade política e pelo sentido de oportunidade a que o Grupo Parlamentar do CDS nos tem habituado.
Pertencemos às duas principais famílias políticas europeias, temos naturalmente divergências ideológicas e programáticas que nos separam, mas temos, e apraz--me registá-lo, o mesmo entendimento sobre a transparência da administração e sobre a dignidade no funcionamento das restituições democráticas. Além disso, temos um interesse particular no desenvolvimento dos trabalhos desta audição e também nós gostaríamos de saber quem é que quis dar dinheiro e onde é que esse dinheiro foi parar.

Aplausos do PS, do CDS e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Narana Coissoró, utilizo a figura do pedido de esclarecimento para, em primeiro lugar, felicitar o CDS pela oportunidade da iniciativa e, depois, para manifestar o meu grande apreço pela clareza, pela frontalidade, pela qualidade da sua intervenção em defesa do parlamentarismo e mormente na exigência que fez da clarificação da imagem desta Assembleia.
Nunca antes, o povo português foi tão menorizado por um Governo nem a Assembleia da República tão desrespeitada; nunca antes, em Portugal ou em qualquer Parlamento nenhum, do mundo decente, um primeiro-ministro faltou tanto às suas responsabilidades de ser fiscalizado no sítio próprio que é o Parlamento, no nosso caso a Assembleia da República. Estão, pois, o CDS e V. Ex.ª de parabéns por terem assumido com frontalidade o risco político de fazer a defesa de um Parlamento que, na opinião pública, anda pelas ruas da amargura, não por culpa própria, não por culpa da Oposição, mas por culpa daqueles que o têm menorizado e daqueles que, sendo deputados, não têm assumido a sua missão conforme o deviam fazer.

Aplausos do PS, do CDS e de alguns deputados do PCP.