1 DE JUNHO DE 1989 4477

da minha intenção manchar a honra do CDS e muito menos de V. Ex.ª Portanto, também gostaria de deixar registado esse esclarecimento inicial da minha parte.
Quero ainda dizer, Sr. Deputado, que é bom que não se confunda veemência com excitação. O Sr. Deputado sabe que a veemência faz parte da tradição parlamentar e tanto V. Ex. º como a bancada de que faz parte cultivam essa tradição com grande eloquência, particularmente por parte do seu colega de partido, Sr. Deputado Narana Coissoró. Portanto, em termos de excitação parlamentar eu nunca poderia ultrapassar as marcas dessa fronteira!...
Devo também esclarecer que não fiz nenhuma acusação ao CDS pelo facto de este não estar presente na comissão. Apenas constatei que os Srs. Deputados apresentaram aqui uma questão como. se fosse uma questão magna e urgente para o País.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - E é!

O Orador: - Certamente que é! Mas então pergunto: se é tão magna como isso, não valeria a- pena o sacrifício de um grupo parlamentar tão reduzido como o vosso e que faz um trabalho brilhante nesta Assembleia - e eu próprio reconheço isso -, para arranjar um «bocadinho» de tempo para vir à Comissão de Inquérito colocar estas questões?
óbvio que há uma diferença entre as duas figuras: a Audição Parlamentar e o inquérito parlamentar. E, em relação à Audição Parlamentar, esse figurino que o Sr. deputado desenhou é correcto quando não existe, sobre o mesmo assunto, uma Comissão de Inquérito com um objecto tão vasto como este que subsume completamente.
É certo que isto é um auditório político. Mas a Comissão de Inquérito não é um auditório político tão qualificado - embora a um grau reduzido- como o Plenário? São os mesmos deputados que lá estão representados...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Certamente que o Sr. Deputado Duarte Lima terá conhecimento de como são as audições noutros parlamentos ...

O Orador: - Certamente!

O Sr. Narana Coissoró' (CDS): - Por exemplo, o Senado americano tem imensas comissões do Parlamento, comissões de investigação, etc. Mas, por hipótese, quando o senhor x foi apelidado de bêbado e mulherengo não foi instaurado nenhum inquérito para se saber se realmente ele era um bêbedo e um mulherengo. Essa foi uma afirmação política, feita por um senador - e até aconteceu que foi feita pelo Presidente do Senado, segunda figura de Estado americano e houve, naturalmente, uma audição parlamentar para saber se realmente ele era mulherengo e bêbado.
Porém, aqui, o Sr. Primeiro-Ministro, que não tem a mesma categoria do Sr. Presidente do Seriado americano, em vez de chamar bêbado e mulherengo diz que uma pessoa é corrupta e que presta serviços a interesses inconfessáveis quando ataca a Sr.ª Ministra da Saúde...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço o favor de terminar.
Na realidade, é insólito que um Sr. Deputado que não estava envolvido no pedido nem na resposta da defesa e da consideração venha interromper o orador que estava no uso da palavra.

O Orador: - Sr.ª Presidente, tenho o direito de permitir que qualquer deputado me interrompa.

A Sr.ª Presidente: - Certamente que sim, Sr. Deputado. Porém,, peço-lhe que termine o mais brevemente possível, pois já esgotou o tempo de que dispunha para dar explicações.

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, se tratasse de uma questão isolada, sé não existisse nenhuma Comissão de Inquérito, tudo bem! Porém, o objecto da Comissão de Inquérito é tão vasto que qualquer afirmação adicional sobre esta matéria é subsumível, com toda a facilidade, no seu objecto. Portanto, qualquer deputado pode propor adicionalmente aquilo que quiser, pois é perfeitamente subsumível no objecto da Comissão de Inquérito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Têm objectos diferentes!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, permita-me que diga, com toda a consideração, que a figura da interpelação à Mesa, se algum sentido tem, é o de poder colocar algumas preocupações que os deputados possam revelar quanto ao modo como os trabalhos estão a ser conduzidos em determinado momento. Foi por isso que pedi á palavra para interpelar a Mesa.
No momento; em que o Sr. Deputado Duarte Lima, alegando manifestação de ignorância parlamentar por parte do Sr. Deputado Marques Júnior, fazia nesta Câmara considerações sobre factos ocorridos no âmbito de uma Comissão de Inquérito, creio que seria de elementar dever parlamentar da Mesa que conduz os trabalhos nesse momento, chamar a atenção do deputado que revela ocorrências do âmbito de uma Comissão de Inquérito e que este não pode fazer, em nome da dignidade elementar das instituições, dado que as Comissões de Inquérito, e não é por acaso, estão submetidas a um dever de sigilo.
15so mesmo significa que a votação fundamental de uma Comissão de inquérito não é prolongar a relação política entre deputados da maioria e deputados da Oposição, mas sim fazer convergir todos os deputados que dela fazem parte, independentemente dos grupos parlamentares que a constituem, para o apuramento da verdade e só para isso.
Portanto, enquanto ocorrem trabalhos de uma Comissão de Inquérito não podemos continuar a fazer extrapolações políticas e exógenas a essa mesma Comissão de Inquérito.
Portanto, Sr.ª Presidente, solicito que em situações que, eventualmente venham a ocorrer, na mesma circunstância, se chame a atenção do deputado para que não se permita extrapolar politicamente ocorrências que