4480 I SÉRIE - NÚMERO 90

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, muito rapidamente, porque as teias emaranhadas em que se envolvem as lucubrações do Sr. Deputado Jorge Lacão não são merecedoras de muitos esclarecimentos adicionais.
Só para dizer que, obviamente, quando falei do meu partido, falava dos membros do meu partido. Isso é claro! Só qualquer entendimento menos compenetrado é que podia chegar a uma conclusão diferente.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, para manifestar o apoio do meu grupo parlamentar à iniciativa do CDS e, igualmente, felicitar o Sr. Deputado Narana Coissoró pela forma como fez toda a argumentação de justificação desta nova figura parlamentar.
Cabe também informar a Câmara e os Srs. Deputados sobre o entendimento do nosso grupo parlamentar sobre esta iniciativa.
Em primeiro lugar, o objecto desta iniciativa não cabe, não faz parte da Comissão de Inquérito e é fácil demonstrá-lo, pois uma das peças fundamentais para esta iniciativa foi a entrevista que o Sr. Primeiro-Ministro fez na televisão, entrevista essa muito posterior à aprovação, por esta Câmara, dessa Comissão de Inquérito.
Nessa entrevista, dizia o Sr. Primeiro-Ministro que tinha sido informado de que o Sr. Dr. Carlos Macedo se preparava para lançar uma campanha contra o Governo, que tinha sido pressionado por multinacionais com vários interesses e que deste conhecimento tinha dado conhecimento ao líder do seu grupo parlamentar.
É grave que o Sr. Primeiro-Ministro venha à televisão, perante um auditório de mais de quatro milhões de pessoas, entrar no «diz que disse», «ouviu que disse mas não disse nada». É grave que o Sr. Primeiro-Ministro venha à televisão afirmar isto e não o confirme. É, pois, à nova forma de audição parlamentar que acho que compete proceder, para apuramento dos factos.
Mas há outros factos que também não fazem parte do objecto do inquérito, e passo a citar notícias publicadas no «Expresso» de dia 1 de Abril que informavam do seguinte: «Costa Freite acusa entretanto Carlos Macedo de o ter tentado pressionar para negócios pouco lícitos e, dando consistência à ideia de que foi vítima de uma cabala, apontou a Apifarma como estrutura empresarial apostada em derrubá-lo ao ponto de ter gasto 100 mil contos para denegrir a imagem do Ministério da Saúde. A prova concluente da sua afirmação foi exibida na RTP sob a forma de um autocolante e de um calendário de bolso com vários slogans anti-Beleza e protestos quanto à eventualidade de o receituário médico poder ser alterado nas farmácias.»
São estes os factos, que, repito, não fazem parte do objecto do inquérito, que o CDS hoje pretende que sejam transformados numa audição parlamentar, que não pode ser confundida com qualquer Comissão de Inquérito. Uma audição parlamentar é pública e, além disso, envolve uma certa rapidez, uma rapidez que uma Comissão de Inquérito não tem.
É por isso que o Grupo Parlamentar do PCP apoia a iniciativa e dá o seu voto favorável à realização desta audição parlamentar.

Vozes do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca: - Muito bem!

A Sr.º Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A forma como decorreu este debate quase que esgotou os argumentos que se podiam invocar para definir a posição do PSD em relação à iniciativa do CDS. Contudo, o próprio desenrolar do debate obriga-nos a acrescentar e a clarificar alguns pontos, que reputamos de importantes.
Em primeiro lugar, quando alguns deputados da Oposição, como aconteceu neste debate, vêm dizer que, com esta maioria e com este Governo, se assiste a uma tentativa de menosprezo da Assembleia da República, a uma tentativa de retirar poderes à Assembleia da República e, então, quando essas acusações vêm da bancada do PCP, faz-nos pensar e recordar tempos ainda do passado recente. Mas podemos avançar com alguns números.
Desafiamos os Srs. Deputados que fazem essas acusações a dizerem qual foi o primeiro-ministro - não em termos absolutos, para não contarmos todo o tempo de mandato do primeiro-ministro, mas em lermos relativos, tendo em conta o número de vezes por sessão legislativa - que mais vezes veio à Assembleia da República prestar contas. Foi o Professor Cavaco Silva! Qual foi o Governo que, no poder, respondeu a mais requerimentos formulados pelos deputados? Foi o actual Governo do PSD!
Os Srs. Deputados atiram acusações levianas para o ar mas depois não as fundamentam! Ao Sr. Deputado Herculano Pombo - que agora não está presente e tenho pena -, que fez esse tipo de acusações, direi que, enquanto estiver cooptado por uma bancada parlamentar que, no passado ainda não muito longínquo, defendia forças políticas que sequestravam os deputados aqui dentro, não tem qualquer autoridade para falar.

Aplausos do PSD.

Quanto à Audição Parlamentar suscitada pelo CDS, parece-me que ela também reflecte, ao fim e ao cabo, a permissividade da maioria em relação às oposições. É que, apesar de esta figura regimental não estar regulada, de forma cabal, no Regimento da Assembleia da República, a maioria não impediu e deu consenso para que este debate se realizasse. Isto demonstra, de forma clara, quanto defendemos os direitos das oposições, mesmo quando elas são relativamente pouco expressivas, como hoje acontece com o CDS.

Vozes do PCP e do CDS: - Não apoiado!

O Orador: - Em relação à forma como foi argumentada a necessidade de levar a cabo a audição