Debates Parlamentares - Diário 090, p. 4478 (1989-05-31)

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4478 I SÉRIE - NÚMERO 90

se têm que manter discretas até ao final dos trabalhos da Comissão de Inquérito nomeada. Assim o exige a dignidade elementar da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a Mesa não aceita as críticas que fez.

O Sr. Deputado Duarte Lima limitou-se a referir quem estava ou não presente numa Comissão de Inquérito, o que é algo que muito facilmente se pode saber através de um livro de registo de presenças.

Vozes do PS: - Não, não!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.a Presidente, V. Ex.ªfará o juízo que entender da interpelação que fiz, mas peco-lhe que não misture o juízo com a situação de facto. A situação de facto resultou das palavras do Sr. Deputado Duarte Lima, que nos deu a conhecer, inclusive, as iniciativas que deputados do seu grupo parlamentar tinham tido quanto a um determinado rol de entidades que deveriam ser ouvidas no âmbito da comissão e porque o não teriam sido nessa altura, dado o entendimento que outros deputados tiveram sobre a matéria, designadamente em função de documentos que parecem que ainda não teriam chegado a essa comissão.
Ora, neste momento, estes factos não podem ser relatados à Câmara e é por isso que me insurjo quanto às declarações que foram feitas.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, nos precisos termos em que foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

A Sr.ª Presidente: - Há outras inscrições para interpelações, mas suponho que os outros Sr s. Deputados permitirão...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Não, não, Sr.ª Presidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.a Presidente: - Como não há consenso no sentido de o Sr. Deputado usar desde já da palavra, fica inscrito.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr.a Presidente, fizeram-se aqui acusações de que na comissão se tem obstruído os trabalhos do inquérito e nós pretendemos esclarecer quem é que os está a obstruir e quem é que tem obstruído os trabalhos da Assembleia da República.
Nesse sentido, pergunto à Mesa se tem conhecimento de que já chegou à Assembleia da República o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, que foi requerido ao Governo há mais de um mês e tal, e se também já chegou à Assembleia da República esse mesmo relatório, solicitado pela comissão, visto que é uma peça fundamental no inquérito a efectuar.
Gostaria, pois, de ser informado se é a Assembleia ou se é o Governo que está a obstruir, não respeitando os privilégios desta Assembleia e não respondendo aos requerimentos que lhe foram feitos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa responde que, neste momento, não tem esses elementos, mas podem, entretanto, ter chegado ao Gabinete do Sr. Presidente.
A interpelação que V. Ex.ª acabou de fazer e o conteúdo da mesma, que respeita a assuntos que, no fundo, são do domínio público, parece à Mesa não criticável mas perfeitamente normal e correcto que se passem e se afirmem nesta Câmara.

Pausa.

Sr. Deputado Ferraz de Abreu, a Mesa acaba de ter conhecimento, neste momento, de que o relatório já deu entrada no Gabinete do Sr. Presidente e foi distribuído à comissão.

Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Ah!

A Sr.ª Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa, como disse, nos mesmos termos do Sr. Deputado Jorge Lacão, embora V. Ex.ª tenha já retirado parte das palavras que eu devia ter dito.
No entanto, acrescento que uma coisa é saberem-se as pessoas que são ouvidas, as pessoas que têm audiência marcada para serem ouvidas nas Comissões de Inquérito, e isso sabe-se, e outro é saber-se o que lá foi dito. Em relação a todas as Comissões de Inquérito (vd. Estoril-Sol e Fundo Social Europeu), sabemos - e vem todos os dias nos jornais - quais são as entidades que vão ser ouvidas. Aquilo que referi, sem mencionar e sem discriminar, foi apenas que o PSD tinha solicitada uma lista com mais de vinte entidades para serem ouvidas. Não disse quais eram e, mais, não revelei, porque até não houve audição seja de quem for, o objecto ou a discussão do que quer que se tenha passado na Comissão de Inquérito. Aquilo que está vedado a qualquer deputado revelar é a discussão sobre qualquer matéria havida no interior de uma Comissão de Inquérito...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Não dou licença, porque V. Ex.ª fez uma interpelação eivada de má fé e incorrecta. Peça a palavra para defender a honra, se quiser.

Vozes do PSD: - Muito bem!

4478 I SÉRIE - NÚMERO 90se têm que manter discretas até ao final dos trabalhos da Comissão de Inquérito nomeada. Assim o exige a dignidade elementar da Assembleia da República.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a Mesa não aceita as críticas que fez.O Sr. Deputado Duarte Lima limitou-se a referir quem estava ou não presente numa Comissão de Inquérito, o que é algo que muito facilmente se pode saber através de um livro de registo de presenças.Vozes do PS: - Não, não!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.a Presidente, V. Ex.ªfará o juízo que entender da interpelação que fiz, mas peco-lhe que não misture o juízo com a situação de facto. A situação de facto resultou das palavras do Sr. Deputado Duarte Lima, que nos deu a conhecer, inclusive, as iniciativas que deputados do seu grupo parlamentar tinham tido quanto a um determinado rol de entidades que deveriam ser ouvidas no âmbito da comissão e porque o não teriam sido nessa altura, dado o entendimento que outros deputados tiveram sobre a matéria, designadamente em função de documentos que parecem que ainda não teriam chegado a essa comissão.
Ora, neste momento, estes factos não podem ser relatados à Câmara e é por isso que me insurjo quanto às declarações que foram feitas.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, nos precisos termos em que foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.A Sr.ª Presidente: - Há outras inscrições para interpelações, mas suponho que os outros Sr s. Deputados permitirão...O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Não, não, Sr.ª Presidente.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Como não há consenso no sentido de o Sr. Deputado usar desde já da palavra, fica inscrito.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr.a Presidente, fizeram-se aqui acusações de que na comissão se tem obstruído os trabalhos do inquérito e nós pretendemos esclarecer quem é que os está a obstruir e quem é que tem obstruído os trabalhos da Assembleia da República.
Nesse sentido, pergunto à Mesa se tem conhecimento de que já chegou à Assembleia da República o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, que foi requerido ao Governo há mais de um mês e tal, e se também já chegou à Assembleia da República esse mesmo relatório, solicitado pela comissão, visto que é uma peça fundamental no inquérito a efectuar.
Gostaria, pois, de ser informado se é a Assembleia ou se é o Governo que está a obstruir, não respeitando os privilégios desta Assembleia e não respondendo aos requerimentos que lhe foram feitos.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa responde que, neste momento, não tem esses elementos, mas podem, entretanto, ter chegado ao Gabinete do Sr. Presidente.
A interpelação que V. Ex.ª acabou de fazer e o conteúdo da mesma, que respeita a assuntos que, no fundo, são do domínio público, parece à Mesa não criticável mas perfeitamente normal e correcto que se passem e se afirmem nesta Câmara.Pausa.Sr. Deputado Ferraz de Abreu, a Mesa acaba de ter conhecimento, neste momento, de que o relatório já deu entrada no Gabinete do Sr. Presidente e foi distribuído à comissão.Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Ah!A Sr.ª Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa, como disse, nos mesmos termos do Sr. Deputado Jorge Lacão, embora V. Ex.ª tenha já retirado parte das palavras que eu devia ter dito.
No entanto, acrescento que uma coisa é saberem-se as pessoas que são ouvidas, as pessoas que têm audiência marcada para serem ouvidas nas Comissões de Inquérito, e isso sabe-se, e outro é saber-se o que lá foi dito. Em relação a todas as Comissões de Inquérito (vd. Estoril-Sol e Fundo Social Europeu), sabemos - e vem todos os dias nos jornais - quais são as entidades que vão ser ouvidas. Aquilo que referi, sem mencionar e sem discriminar, foi apenas que o PSD tinha solicitada uma lista com mais de vinte entidades para serem ouvidas. Não disse quais eram e, mais, não revelei, porque até não houve audição seja de quem for, o objecto ou a discussão do que quer que se tenha passado na Comissão de Inquérito. Aquilo que está vedado a qualquer deputado revelar é a discussão sobre qualquer matéria havida no interior de uma Comissão de Inquérito...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Não dou licença, porque V. Ex.ª fez uma interpelação eivada de má fé e incorrecta. Peça a palavra para defender a honra, se quiser.Vozes do PSD: - Muito bem!

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