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4474 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Orador: - É fundamental!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem, concordamos com isso! Mas lembro que fomos os primeiros a propor uma lista de mais de vinte audiências e estivemos abertos a que os senhores da Oposição, de imediato, propusessem que as pessoas em questão viessem cá!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro está nessa lista?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mas chamem-no! Porque é que não o acrescentaram a essa lista? Querem chamá-lo a prestar declarações? Chamem-no, chamem quem quiserem! Estamos abertos - e dissemo-lo na comissão - a que VV. Ex.ªs chamem quem quiserem! Agora, estarem a dizer que a Assembleia da República tem de ser esclarecida de imediato quando foram VV. Ex.ªs que pediram que as pessoas não fossem chamadas de imediato, por amor de Deus, isso, além de ignorância, é demagogia!

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Felicito-me por ter permitido a interrupção do Sr. Deputado Duarte Lima, porque creio poder deduzir das suas afirmações que o PSD desde já antecipa a sua posição relativamente ao projecto de resolução apresentado, no sentido de o apoiar de uma forma, aliás, muito veemente e muito concreta.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS, e de

Os Verdes.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Duarte Lima pede a palavra para que fim?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, Sr. Deputado, solicito aos Srs. Deputados que façam silêncio para podermos...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Se V. Ex.ª não quer que eu use da figura de interpelação à Mesa, usarei da figura de defesa da consideração, porque o Sr. Deputado tirou uma ilação incorrecta das minhas palavras, que quero esclarecer.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Duarte Lima, vai ter a palavra para interpelar a Mesa, como é normal. A fim de V. Ex.ª ser ouvido, como, com certeza, pretende e a Mesa também, apenas estou a pedir à Câmara que faça silêncio.
Tem V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - V. Ex.ª perguntou-me qual a figura que invoco e eu, como pode haver dúvidas regimentais, apontei duas alternativas possíveis regimentalmente para o uso da palavra.

A Sr.ª Presidente: - A Mesa dá-lhe a palavra para a figura regimental que V. Ex.ª quiser invocar. Apenas pergunto qual é a que invoca para a Mesa saber, em termos de contagem de tempo.
Qual é, afinal, a figura regimental que invoca, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É a figura de defesa de consideração, Sr.ª Presidente, porque o Sr. Deputado Marques Júnior fez uma interpretação incorrecta das minhas palavras.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, e dispõe de três minutos para esse efeito.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, a única ligação correcta e legítima que pode tirar das minhas palavras é que o PRD ou qualquer partido representado nesta Câmara pode chamar a esta ou a qualquer Comissão de Inquérito os membros do Governo que muito bem entendem. Foi isto, muito concretamente, aquilo que eu disse.
Quanto a este projecto de resolução, devo dizer que não o viabilizamos.
O CDS não esteve presente na primeira reunião da Comissão de Inquérito - não teve a mesma urgência que teve em vir fazer esta intervenção, mas lá era o sítio correcto para a fazer -, lamentavelmente nem o Sr. Deputado Narana Coissoró, que tão briosamente hoje subiu à Tribuna, nem o Sr. Deputado Nogueira de Brito ou qualquer outro deputado do CDS, esteve presente na primeira reunião da Comissão de Inquérito e devo dizer que quando quiserem colocar esta questão fá-lo-ão, argumentem que nós responderemos.
VV. Ex.ªs, que não são tão ciosos das Comissões de Inquérito,... afinal, quem é que «abandalha» o Parlamento?

Protestos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

Afinal quem é que «abandalha» as decisões do Parlamento? São VV. Ex.ªs! Passam a vida a fazer a defesa das Comissões de inquérito e agora não querem que elas funcionem! Querem duplicidade de centros de investigação parlamentar? Não querem que a comissão que foi criada investigue? O que é que querem, afinal?!

Protestos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

VV. Ex.ªs querem fazer chicana! O respeito pelo Parlamento começa pelo respeito das suas decisões, Srs. Deputados! Respeitem a decisão aqui tomada e proposta pelo PSD, de formar uma Comissão de Inquérito!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, é evidente que no Parlamento devemos fazer intervenções no sentido de explicitar as nossas posições, apresentar os nossos pontos de vista e criar as situações para podermos ser contraditados pêlos nossos colegas das outras bancadas.