4476 I SÉRIE - NÚMERO 90

o que disse foi que propusemos um vasto leque de audiências e que era urgente que elas começassem a ter lugar o mais brevemente possível. Porém, VV. Ex.ªs solicitaram que essas audiências fossem adiadas enquanto não chegassem os documentos, e nós atendemos à razoabilidade do vosso argumento. Portanto, não disse que VV. Ex.ªs impuseram!
Porém, o que não aceito é que os Srs. Deputados venham agora aqui dizer que é urgente fazer essas audiências e não o tenham dito na comissão. Se o tivessem dito na comissão nós teríamos desenvolvido, de imediato, os nossos esforços para que elas se realizassem, independentemente de estarem em trânsito os documentos devidos. Portanto, não tem nada que ver uma coisa com a outra...
Na verdade, não disse que VV. Ex.ªs impuseram, mas sim que solicitaram... Portanto, ou o Sr. Deputado ouviu mal ou interpretou mal aquilo que eu disse!...

No entanto, mantenho aquilo que referi, ou seja, que concordamos em que possa ser urgente ouvir o Sr. Deputado Carlos Macedo e as pessoas a que o Sr. Deputado Narana Coissoró se referiu, mas acrescento que essa audição deve ter lugar na Comissão de Inquérito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Cabe lá tudo!

O Orador: - Certamente que cabe lá tudo!... O objecto da Comissão de Inquérito é suficientemente vasto para que as pessoas que aqui foram enunciadas possam ser ouvidas.

A Sr.ª Presidente: - Conforme há pouco foi solicitado, para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Temos feito aqui uma distinção entre defesa da honra e defesa da consideração e opto pela defesa da consideração, pois creio que o Sr. Deputado Duarte Lima não manchou a minha honra. Na verdade, o Sr. Deputado está um pouco excitado... não é hábito, na sua intervenção parlamentar, atingir esse tom de excitação, mas, no entanto, não manchou a minha honra.
O Sr. Deputado utilizou um argumento que frequentemente é utilizado por alguns dos 148 deputados que constituem a maioria monopartidária nesta Assembleia. VV. Ex.ªs acusam frequentemente o CDS, que tem um grupo parlamentar de 4 deputados - como todos sabem, já têm sido feitas várias graças a esse propósito -, de não estar presente nesta ou naquela Comissão de Inquérito.
Sr. Deputado Duarte Lima, considero que somos um bom grupo parlamentar mas ainda não conseguimos ter o dom da ubiquidade! Já fazemos as tais horas extraordinárias de que falava o Sr. Primeiro-Ministro no início da sessão legislativa, mas ainda não temos o dom da ubiquidade...
Aliás, creio que o Sr. Deputado compreenderá o motivo porque não estivemos presentes na primeira sessão e devo dizer que sou eu o representante do meu grupo nessa Comissão de Inquérito; mas dar-lhe-emos ioda a atenção, pode estar certo disso!
O Sr. Deputado acusou de ignorância parlamentar...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Regimental!

O Orador: - ..., regimental, que é uma disciplina cultivada principalmente pelo seu colega de bancada, Sr. Deputado Silva Marques...

Risos.

Como estava a dizer, o Sr. Deputado Duarte Lima acusou de ignorância regimental o Sr. Deputado Marques Júnior. Não acuso V. Ex.ª de ignorante porque é uma pessoa sabedora e conhecedora, com grande experiência parlamentar e brilho oratório, todos lho reconhecemos... eu, pessoalmente, tenho muito gosto em lho reconhecer -, simplesmente, Sr. Deputado, V. Ex.ª aqui ignorou a diferença entre estas figuras parlamentares. O inquérito, que foi proposto por VV. Ex.ªs ao arrepio do que vinha sendo o vosso comportamento nesta matéria - arrepio esse com que nos congratulamos -, tem um objecto que foi definido por VV. Ex.ªs na proposta e tem incidido sobre os factos que constam da vossa proposta.
Mas a audiência ou a Audição Parlamentar é uma coisa completamente diferente, Sr. Deputado. A Audição Parlamentar visa a que afirmações políticas feitas em público por responsáveis políticos sejam feitas perante uma Câmara política, um auditório político, politicamente qualificado pelo voto, com o direito de contraditar essas afirmações e de colocar questões em relação a essas mesmas afirmações.

Aplausos do CDS, do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

São duas coisas completamente diferentes! A Audição Parlamentar não briga, em termos de matéria, com o inquérito parlamentar. Aliás, se fossemos indagar esses problemas de conflitos de competências materiais entre a Audição Parlamentar e o inquérito parlamentar, iríamos perguntar por que é que o Sr. Primeiro-Ministro terá proferido aquelas informações depois de estar a correr o inquérito que VV. Ex.ªs pediram na Câmara. Por que é que ele terá feito isso?
Sr. Deputado Duarte Lima, quando acabarem os trabalhos da Revisão Constitucional, que nos têm ocupado até agora e que já vão terminar amanhã - felizmente para todos nós porque, em nosso entender, acabam bem - lá estaremos na comissão a ouvir as pessoas, a ler os inquéritos e os relatórios e o Sr. Deputado verá o que é que nós lá faremos...
Esperemos que VV. Ex.ªs, que vão viabilizar iniciativas no plural, viabilizem esta também. Contamos com a vossa disponibilidade para um completo esclarecimento de tudo!

Aplausos do CDS, do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, em primeiro lugar quero agradecer o esclarecimento inicial que deu quando disse que iria usar da palavra ao abrigo do direito de defesa da consideração. Aliás, o Sr. Deputado sabe bem que estaria longe