Debates Parlamentares - Diário 090, p. 4484 (1989-05-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

Submetido a votação» foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Basflio Horta (CDS): — Sr.» Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basflio Horta (CDS): — Sr.* Presidente, para informar a Câmara de que o CDS aguardará a audição do Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com o que acabou de ser prometido pelo PSD.

Se essa audição não se verificar, o CDS anuncia, desde já, que fará uma interpelação ao Governo sobre política geral centrada nas relações entre o Governo em geral e o Sr. Primeiro-Ministro em particular, com a Assembleia da República.

Aplausos do CDS, do PS, do PRD, e do PCP.

A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está suspensa a sessão. Reiniciaremos os nossos trabalhos às 15 horas.

Eram 13 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para a leitura de um conjunto de pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, que vão ser objecto de apreciação e votação, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, o primeiro parecer refere-se ao Sr. Deputado Manuel António dos Santos, a pedido do 3.° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos e é no sentido de autorizar a presença do referido Sr. Deputado a fim de ser inquirido como testemunha.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, a solicitação da Comarca Judicial de Paredes, refere-se ao Sr. Deputado José Júlio Vieira de Mesquita e é, também, no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a ser inquirido como testemunha naquele tribunal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, proveniente de um pedido feito pelo Tribunal Judicial da Comarca de Castro d' Aire,

refere-se ao Sr. Deputado César da Costa Santos e é no sentido de autorizar que o referido Sr. Deputado seja ouvido como testemunha naquele tribunal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, a pedido do Tribunal de Polícia de Lisboa, solicitando que o Sr. Deputado Júlio Francisco Miranda Calha seja julgado em processo de transgressão ao Código da Estrada, é emitido no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do referido Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, relativamente ao Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró, também a pedido do Tribunal de Polícia de Lisboa, solicitando que seja julgado em processo de transgressões ao Código da Estrada, é emitido no sentido de não ser autorizada a suspensão do mandato do referido Sr Deputado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, foi proferido ou outro parecer de sentido semelhante, não autorizando a suspensão do mandato do Sr. Deputado José Manuel Torres Couto, com referência a uma solicitação feita pelo Tribunal de Polícia de Lisboa, relativamente a um processo de transgressão do Código da Estrada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, foi proferido um outro parecer, igualmente não autorizando a suspensão do mandato do Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, a pedido do Tribunal de Polícia de Lisboa, relativamente a um processo de transgressão das normas do Código da Estrada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

4484I SÉRIE — NÚMERO 90Submetido a votação» foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Basflio Horta (CDS): — Sr.» Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Basflio Horta (CDS): — Sr.* Presidente, para informar a Câmara de que o CDS aguardará a audição do Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com o que acabou de ser prometido pelo PSD.Se essa audição não se verificar, o CDS anuncia, desde já, que fará uma interpelação ao Governo sobre política geral centrada nas relações entre o Governo em geral e o Sr. Primeiro-Ministro em particular, com a Assembleia da República.Aplausos do CDS, do PS, do PRD, e do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está suspensa a sessão. Reiniciaremos os nossos trabalhos às 15 horas.Eram 13 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para a leitura de um conjunto de pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, que vão ser objecto de apreciação e votação, tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, o primeiro parecer refere-se ao Sr. Deputado Manuel António dos Santos, a pedido do 3.° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos e é no sentido de autorizar a presença do referido Sr. Deputado a fim de ser inquirido como testemunha.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, a solicitação da Comarca Judicial de Paredes, refere-se ao Sr. Deputado José Júlio Vieira de Mesquita e é, também, no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a ser inquirido como testemunha naquele tribunal.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, proveniente de um pedido feito pelo Tribunal Judicial da Comarca de Castro d' Aire,refere-se ao Sr. Deputado César da Costa Santos e é no sentido de autorizar que o referido Sr. Deputado seja ouvido como testemunha naquele tribunal.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, a pedido do Tribunal de Polícia de Lisboa, solicitando que o Sr. Deputado Júlio Francisco Miranda Calha seja julgado em processo de transgressão ao Código da Estrada, é emitido no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do referido Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, um outro parecer, relativamente ao Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró, também a pedido do Tribunal de Polícia de Lisboa, solicitando que seja julgado em processo de transgressões ao Código da Estrada, é emitido no sentido de não ser autorizada a suspensão do mandato do referido Sr Deputado.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, foi proferido ou outro parecer de sentido semelhante, não autorizando a suspensão do mandato do Sr. Deputado José Manuel Torres Couto, com referência a uma solicitação feita pelo Tribunal de Polícia de Lisboa, relativamente a um processo de transgressão do Código da Estrada.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados Independentes Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): — Srs. Deputados, foi proferido um outro parecer, igualmente não autorizando a suspensão do mandato do Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, a pedido do Tribunal de Polícia de Lisboa, relativamente a um processo de transgressão das normas do Código da Estrada.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.