1 DE JUNHO DE 1989 4465

Por mais estranho que pareça, há governos civis que fazem tábua rasa das posições assumidas pelas autarquias que sentem directamente os problemas que tais ambientes provocam, na medida em que criam na juventude o vício do jogo, constituindo causa virtual de desmotivações e insucesso escolar, constituindo local propício de consumo e de transacção de droga e sendo ainda causa de perturbações e intranquilidade das pessoas que aí residem.
Tais decisões, tomadas pelas câmaras municipais, recebem o desprezo olímpico dos governos civis que, apesar dos pareceres desfavoráveis das autarquias, concedem as licenças requeridas pêlos interessados.
Parece que as verbas obtidas por esta via se destinam a conceder subsídios a várias instituições e colectividades e patrocínios a iniciativas diversas, nomeadamente em anos santos, como aquele que estamos a viver este ano.
Pena é que, com fins eventualmente louváveis, se desenvolvam políticas inconscientes, atentadoras dos mais elementares direitos dos cidadãos.
Nicolau Maquiavel não faria melhor, sendo lamentável que os seus ensinamentos sejam ainda seguidos nos tempos que correm.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Espero que esta chamada de atenção sobre problemas que preocupam as populações e os eleitos locais tenham o eco ajustado nos representantes do poder central nas diferentes zonas evitando-se, assim, a degradação da qualidade de vida das populações.

Aplausos do PRD e do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É urgente que o Governo olhe para a Lagoa de Óbidos, com olhos de ver.
Impõe-se que a Secretaria de Estado do Ambiente tome medidas que preservem o rico património natural da lagoa e a belíssima zona circundante, resolvendo dois grandes problemas que a afectam: o assoreamento e a poluição.
O assoreamento é, de longe, o mais grave. A cota do fundo da lagoa tem subido de forma verdadeiramente alarmante. Nos últimos 90 anos, o volume das águas sofreu uma redução de cerca de 60%.
Por outro lado, metade da capacidade útil actual encontra-se entre a cota 0 e a cota 1, situação que provocará, se não forem tomadas medidas, o aquecimento exagerado da água com a consequente diminuição do teor de oxigénio e a destruição irreversível de todo o ecossistema.
Não há o mínimo de exagero na afirmação de que é a própria existência da lagoa que está em causa devido ao assoreamento e atascamento provocados pelo caudal sólido para ali carreado pêlos afluentes e pelo mar.
Quanto à poluição, as maleitas são já visíveis a olho nu. A lagoa sofre as consequências do crescimento demográfico e urbanístico desordenado dos concelhos limítrofes, servindo de vazadouro a todo o tipo de efluentes de detritos. Sofre com a «modernização» da agricultura dos campos vizinhos, que infesta todos os cursos de água com resíduos de pesticidas, herbicidas, fungicidas, etc.
Os rios, que outrora a alimentavam e vivificavam, são hoje, na maioria dos casos verdadeiras valas de esgoto a céu aberto, que lançam na lagoa toda a sorte de dejectos.
Sofre, em suma, da pesta mais grave do nosso tempo: uma poluição que destrói inexoravelmente os enormes recursos aquáticos e põe em risco a própria vida das águas.
Felizmente, Srs. Deputados, a lagoa teima em viver. Vai resistindo, embora com dificuldade, a todos os demandos dos homens. Regista mesmo um nível de eutrofia apreciável, graças à sua grandeza e enorme capacidade de renovação e regeneração.
Todavia, se a queremos viva, se desejamos preservar a beleza incomparável das suas margens, se pretendemos salvar a sua variada fauna aquática, é necessário tomar algumas medidas urgentes, que passo a citar: desde logo, a fixação da aberta para o Atlântico, com a construção de esporões; a construção de vários açudes que controlem o caudal sólido depositado; a construção de bacias de sedimentação; a dragagem intensiva de parte considerável do leito e a abertura de um canal de comunicação com o mar; a eliminação das fontes de poluição, predominantemente de origem industrial, que passa pela construção de várias estações de tratamento.
Os investimentos justificam-se, mesmo sob o ponto de vista estritamente economicista e tecnocrático. Refiro, a título de exemplo, as enormes potencialidades turísticas da zona, o aproveitamento da superfície aquática para a prática de desportos náuticos - convém lembrar aqui que existe já uma excelente pista de remo -, a produção de moluscos bivalves e de espécies piscícolas como o choco e o polvo. A Lagoa de Óbidos é também local de desova e viveiro de peixes e moluscos, que enriquecem a zona marítima contígua em espécies como o robalo, o linguado e a taínha.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Só a pronta intervenção da Administração Central pode obstar a que a situação se agrave de forma irreversível. É um património natural de valor inestimável que está em risco de desaparecer.

Aplausos do PS, do PCP e do Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca (Indep).

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Uma das regiões mais citadas neste Plenário e fora dele é, sem dúvida, o Algarve. Na maioria das vezes para se abordar estrangulamentos originados, directa ou indirectamente, pelo crescimento económico que se tem verificado após a década de 60, assente essencialmente no sector terciário, onde a actividade turística tem sido o seu principal motor.
No entanto, é bom recordar aos menos atentos à realidade algarvia que não tem sido fácil equilibrar no espaço e no tempo, este crescimento.
O facto de as fortes potencialidades que a região apresenta se concentrarem em apenas 20% da sua área, no litoral, tem constituído um factor limitativo ao ordenamento correcto do território.
Dividindo-se o Algarve em três regiões naturais, o litoral, o barrocal e a serra, representa esta dois terços daquele território, sendo uma subregião deprimida de