1 DE JUNHO DE 1989 4475

Creio que deduzi mal daquilo que foi proferido pelo Sr. Deputado Duarte Lima. De facto, o Sr. Deputado, em representação do PSD, não quer a Audição Parlamentar.
Reconheço que desconheço muitas coisas da vida deste país, mas a verdade é que o Sr. Deputado não me pode imputar o desconhecimento das regras regimentais. Portanto, nesse aspecto, peço perdão, discordo do Sr. Deputado...
O que neste momento está em causa, o que foi apresentado e aquilo que apoiei, não é a Comissão de Inquérito, que na intervenção que fiz tive o cuidado de dizer que é importante, relevante e que deve continuar.
Associei-me à intervenção do CDS para dizer que há várias figuras regimentais possíveis no sentido de, no mais curto prazo de tempo, eliminar as dúvidas que subsistem e que são incompatíveis com o tempo necessariamente longo - apesar de desejarmos que seja o mais curto possível - de uma Comissão de Inquérito. Nesse conjunto de iniciativas insere-se a Audição Parlamentar. Ora, o nosso apoio à Audição Parlamentar tem como objectivo o de, no mais curto prazo de tempo possível - que é incompatível com o tempo que demora uma Comissão de Inquérito, repito e sem prejuízo do trabalho a desenvolver na Comissão de Inquérito -, se encontrarem fórmulas adequadas (e este parece-nos o instituto adequado em termos regimentais) para, rapidamente, se esclarecer a verdade.
Certamente que o Sr. Deputado Duarte Lima concordará comigo neste ponto. Porém, temos ideias diferentes quanto aos institutos, na medida em que o Sr. Deputado entende que o instituto correcto é a Comissão de Inquérito. Ora, não digo que a Comissão de Inquérito é um instituto incorrecto; quanto a mim. é um instituto que neste momento parece ser um pouco inadequado face à urgência que persiste e face à gravidade das afirmações.
Sr. Deputado Duarte Lima, tudo o que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Narana Coissoró não é da minha ignorância porque leio os jornais! V. Ex.ª não estremeceu quando o Sr. Deputado Narana Coissoró equacionou, em termos temporais, um conjunto de afirmações gravíssimas? O Sr. Deputado, como deputado da Assembleia da República, que quer dignificar o Parlamento, não estremeceu quando se levantou a dúvida de saber se houve alguma entidade que tenha aliciado outra para fazer não sei o quê?... O Sr. Deputado não estremeceu? Eu estremeci, apesar de não ignorar, pelo menos parte deste tipo de informações!

Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, não estremeci e acho muito estranho que V. Ex.ª, que é uma pessoa com tanta coragem, tenha estremecido...
O Sr. Deputado duvida que se for requerido, com urgência, às pessoas em questão que estejam aqui para a semana, elas não se negarão a um pedido de uma Comissão de Inquérito? Do ponto de vista legal não o poderão fazer, é um crime! O Sr. Deputado tem dúvidas em relação a esse aspecto?
Nós queríamos que as audiências começassem já esta semana!

O Orador: - Sr. Deputado, o meu estremecimento tem pouco a ver com o medo físico, que também tenho, tem mais a ver com o abalar de princípios, de alicerces e de valores fundamentais.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.a Presidente, também peço a palavra para defesa da consideração, porque o Sr. Deputado Duarte Lima, na intervenção que fez em defesa da sua honra, citou o meu nome.

A Sr.ª Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Pinheiro (PCP): - Sr. Deputado Duarte Lima, gostaria de esclarecer algumas das afirmações que fez em relação à Comissão de Inquérito. Em primeiro lugar, devo dizer que não foi a Oposição que impôs o adiamento dos trabalhos porque ela não pode impor nada; o PSD tem maioria dentro dessa comissão!

Vozes do CDS: - Claro!

O Orador: - Por conseguinte, foi por consenso que se estabeleceu que os trabalhos sejam retomados quando chegarem os inquéritos solicitados ao Governo, o que nesta altura ainda não aconteceu.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, importa esclarecer que o que hoje está em discussão não faz parte do pedido de inquérito.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

Isso é um facto indesmentível! As acusações feitas não fazem parte de nenhum dos itens do pedido de inquérito, nem podiam constar, pois as acusações que o Sr. Primeiro-Ministro fez na televisão são posteriores à aprovação por esta Câmara do pedido de inquérito! Estes são os factos e daqui não se pode sair!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, eu não disse que a Oposição tinha imposto,