1 DE JUNHO DE 1989 4481

parlamentar, mais uma vez, aqui fica manifesto um maniqueísmo preocupante. Tudo o que é da maioria, tudo o que é do Governo, tudo o que é do PSD, é incorrecto...

Vozes do PS: - É! ...

O Orador: - ... , desleal...

Vozes do PS: - É! ...

O Orador: - ..., está sujeito a suspeição; os comportamentos políticos que vêm das oposições são sempre bem intencionados...

Vozes do PS: - São! ...

O Orador: - ..., correctos.

Vozes do PS: - São! ...

O Orador: - ... e fundamentados.

Vozes do PS: - São!...,

O Orador: - Gostava de ver a indignação de alguns Srs. Deputados da Oposição se, por exemplo, aqui mesmo; nesta Câmara, usando a imunidade parlamentar de forma leviana, fossem acusados, sem quaisquer fundamentos, membros de um vosso governo e de uma vossa maioria! ... Estão a decorrer inquéritos, como o inquérito, ao Estoril-Sol, e não vi nenhum deputado da Oposição levantar-se indignado após as declarações repetidas da Sr.ª Deputada Helena Roseta! E muitas outras circunstâncias semelhantes podíamos, invocar no passado recente.
Onde estavam esses fariseus quando foi acusado, por exemplo, o nosso companheiro Carlos Pimenta? E quando ele foi ilibado quem é que veio aqui gritar com voz de indignação? É espantoso como o Sr. Deputado Jorge Lacão vem aqui hoje defender a honra e fazer uma interpelação à Mesa no sentido de denunciar uma intervenção menos feliz do meu companheiro de bancada Duarte Lima, dizendo que ele tinha lesado normas elementares de funcionamento desta Câmara quando fez declarações relativas à forma como decorria o inquérito parlamentar! ....
O Sr. Deputado Jorge Lacão demonstrou; mais uma vez, sinais desse maniqueísmo preocupante quando ignorou que, logo a seguir à intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima, o Sr. Deputado Vidigal Amaro fez declarações sobre o mesmo conteúdo, indo até mais longe.
Finalmente, a posição do PSD é a de inviabilizar esta audição parlamentar por respeito pelo Parlamento.
Todas as personalidades que o CDS diz querer ouvir nesta audição parlamentar podem ser ouvidas no âmbito da Comissão de Inquérito, pois o CDS pode, em sede de comissão, propor a audição das personalidades que se propunha ouvir na sua proposta de resolução.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados António Guterres, Marques Júnior e Narana Coissoró. No entanto, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes já não dispõe de tempo.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, vou gastar meio minuto e darei o outro meio minuto que me resta ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, para que ele possa responder-lhe.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, em relação à sua pergunta sobre quem foi primeiro-ministro que mais contribui para dignificar este Parlamento, gostaria apenas de responder-lhe, com toda a clareza e certeza, que foi o Dr. Mário Soares..

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior que dispõe, apenas, de seis segundos.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado, gostaria apenas de dizer que no caso da Sr.ª Deputada Helena Roseta eu estive inscrito para intervir, porém o Sr. Presidente não me deu a palavra.
Relativamente ao Sr. ex-Deputado Carlos Pimenta, fiz uma intervenção no Plenário, tal como pode ser comprovado pela leitura das actas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Também eu!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, a quem foi cedido tempo por Os Verdes.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, naturalmente que não vou fazer-lhe a injustiça, a si e ao Sr. Deputado Duarte Lima, de dizer que confundem um inquérito com uma audição parlamentar. Compreendo que este tipo de defesa convém à vossa bancada - ontem já tinha ouvido dizer que esta iria ser a vossa defesa -, aliás é uma defesa política que, embora sem sucesso, leva às vossas palmas. Em relação a isto não há problema algum, fica em acta e VV. Ex.ªs sairão deste debate como sairão...
Não trouxe aqui acusações contra ninguém! Se V. Ex.ª ler o texto que apresentei verá que não acuso ninguém, porque até haver audição todos são inocentes e, naturalmente, quando o Sr. Primeiro-Ministro disser quais foram os interesses económicos que moveram o Sr. Deputado Carlos Macedo e o PS nós até podemos processar os dois partidos pela má imagem que criaram ao Parlamento. Portanto, isto dá para os dois lados ....
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Pimenta, V. Ex.ª disse que ele foi ilibado; devo recordar-lhe que ele não o foi, porque a Procuradoria-Geral da República
apenas disse que não encontrava os fundamentos que lhe tinham sido pedidos pelo Governo. Ora, sucede que o parecer da Procuradoria-Geral da República não é vinculativo para os tribunais e, - como o senhor certamente sabe, estão a decorrer três acções e está marcado um julgamento para a próxima sexta-feira, às 10 horas, no 5.º Juízo Correccional, sobre o problema da CEEETA, onde o advogado dos Srs. Carlos Pimenta e Macário Correia será o Sr. Dr. Francisco Sousa Tavares.