22 DE JUNHO DE 1989 4657

Uma e outra são instrumentos de uma política nacional, de uma política que deve traduzir-se na defesa afirmação dos interesses e valores permanentes de Portugal.
Talvez o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado da Cooperação tenham segredos a dizer ou a esconder um do outro, mas, por favor, não se escondam de nós, não façam da política externa um segredo, um mistério, uma clandestinidade.
A política externa, se porventura existe, é feita em nome do País. É bom que o País, de quando em quando, possa saber o que ela é. Não lhe aponham sistematicamente o carimbo de secreto ou confidencial.
O PS insiste na necessidade de diálogo e de consenso em torno de uma estratégia nacional para a cooperação com África, estratégia que tem de passar pela sensibilização, esclarecimento e mobilização da juventude portuguesa. Por que não, por exemplo, estudar a criação de um serviço cívico, à:- semelhança do que existe em França, possibilitando aos jovens portugueses optar pelo serviço de cooperação em troca ou em substituição da prestação de serviço militar?
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:- A moda é a Europa, uma moda, infelizmente, por vezes muito provinciana e pouco europeia; uma moda frequentemente despida de uma visão cultural e política do que deve ser aqui a defesa do espírito europeu e do deve ser em Bruxelas, ou Estrasburgo, a afirmação do espírito português. Perdoem que lembre que Portugal, foi de certo modo Europa antes de a Europa o ser. E que não há discurso português na Europa sem uma política nacional de cooperação com África. É por isso que a cooperação é uma causa nacional, uma causa que não pode ser adiada, sob pena de se adiar o próprio futuro.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e do Deputado Independe João Corregedor da Fonseca.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Campilho.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, ouvi, com atenção, a sua intervenção e não posso deixar de dizer-lhe que ela me surpreendeu pelo tom de crítica que utilizou, o qual me, pareceu descabido.

O Sr. Deputado disse que não há vontade política, que a cooperação nem sempre se vê, que não há estratégia, que a cooperação não se compadece com retóricas à maneira da Europa.
Estivemos juntos em Luanda - fui um dos deputados que consigo então viajou - e há uma, pergunta que não posso deixar de fazer-lhe: é ou não verdade, Sr. Deputado, que, nomeadamente em Luanda, nos foi dito que nunca a cooperação com Angola foi tão eficiente e tão real como durante os governos do PSD, nomeadamente durante aquele que foi dirigido pelo Dr. Sá Carneiro e os dois dirigidos pelo Professor Cavaco Silva?
Assim sendo - foi aquilo que lá ouvimos e é aquilo que ouvimos todos os dias dos PALOP -, porquê não reconhecer que, de facto, se tem trabalhado, se tem trilhado um caminho, na cooperação com os PALOP que nunca antes tinha - sido trilhado?

A Sr.ª Presidente: Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Pedro Campilho, agradeço as questões que me colocou mas penso que há aqui, um equívoco.
Comecei por considerar como positivas a posição e as propostas do Governo em matéria de cooperação. Se o Sr. Deputado se recorda, quando estivemos juntos em Luanda saudei até a posição do Governo a respeito de um caso concreto, o de pedido de visto por parte de Jonas Savimbi para entrar em Portugal.
Penso, no entanto, que o Sr. Deputado está a confundir uma atitude política do Governo em relação a grandes questões políticas com a política de cooperação. Nessa área o Sr. Deputado ouviu, como eu, as queixas a que me referi; viu, como eu, a ausência de professores: da língua portuguesa na. região de Lubango, as dificuldades da Universidade de Lubango, as queixas sobre o Centro Cultural Português, em Luanda, etc...

Não digo que não haja vontade política ou que o Governo não tem objectivos!. .. 0 que eu gostaria era de conhecê-los melhor. Penso que há muito pouco diálogo; que há muito pouca informação e que estas questões são muito pouco debatidas. O Governo deveria tomar algumas iniciativas nesse sentido, mas, porventura, nós também teremos alguma responsabilidade nisso.
É tempo de, sobre esta matéria, haver rima, reflexão, um maior diálogo; uma maior informação, com vista à definição de uma estratégia que, para ser nacional, não pode ser só do Governo; tem de implicar a mobilização de todas as forças políticas e das próprias forças vivas da sociedade civil .

0 Sr. Pedro Campilho (PSD): Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor .

0 Sr. Pedro Campilho (PSD):- É evidente que ouvimos queixas, Sr. Deputado. Ninguém o nega. Mas o que nós ouvimos sobretudo, além das queixas, foi que já havia política real de cooperação.
Ninguém pode ter dúvidas, Sr. Deputado, de que muito do que se está hoje a passar, em Angola á nível da cooperação e o que se passa importante passou, por Lisboa, passou pelo Governo que temos em Portugal.

O Orador: - Sr. Deputado é possível que sim, mas eu não sei! Penso, no entanto, que num país democrático como o nosso podemos manter um certo espírito de casta da política externa. Ela não é um segredo, não é uma confidencialidade; é algo que exprime os interesses permanentes do País e, como tal, tem de implicar informação, diálogo, debate, conhecimento!... Não é um segredo do Governo!...
Aliás, gostaria de, nesta matéria, poder apoiar a política do Governo! ... No entanto, há muito tempo que eu digo que não há uma estratégia nacional de cooperação. Não há e há muito tempo que não há... E é tempo de haver: .

A Sr. Presidente:- Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.