8 DE JULHO DE 1989 5019

Governo de então, pois até foram dos primeiros a ser enviados para o sinistro Campo do Tarrafal.
E numa altura em que lamentavelmente já se começa a esquecer o que foi a violência sofrida por aqueles que souberam opôr-se à ditadura, saibamos nós, embora tardiamente,- contribuir para esta reparação, que está longe de ser justa.

Aplausos dó PS, do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Incarnação (PSD): - Sr. Presidente peco desculpa já que não sabia que havia outra intervenção na minha bancada. Assim sendo, prescindo de momento.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Motta Veiga.

O Sr. Motta Veiga (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 389/V, da iniciativa do PCP, surgiu na sequência de conversações que foram entabeladas aquando da discussão do Orçamento Geral do Estado para 1989.
Por razões humanitárias e sociais, o PSD não inviabilizará este diploma. De facto, as alterações que posteriormente o PCP introduziu no diploma vieram enquadrá-lo no regime geral das pensões, sendo nossa opinião que essa era uma rectificação necessária, dado que não há qualquer razão para excepcionar estas pensões do regime geral, atendendo aos serviços excepcionais ë relevantes prestados ao país. Do nosso ponto de vista, também é importante que Tique anotado que esta pensão não tem carácter, de precedente, já que se trata de uma pensão pecuniária, e, por muro lado consideramos importante que os aspectos introduzidos na especialidade atribuam ao diploma um carácter consensual de viabilização por parte do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr; Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um projecto de lei que pretende fazer justiça relativamente a cidadãos portugueses que, em 18 de Janeiro de 1934, com os meios de que dispunham, com as possibilidades que havia e com os riscos conhecidos, na Marinha Grande, foram pioneiros da revolução que veio a acontecer volvidas várias décadas:

Entendemos que a comunidade deve assumir, em várias circunstâncias, os custos e os riscos que possa haver relativamente a cidadãos que, com riscos vários, assumem uma defesa que cabe a todos aqueles que pretendem ver a democracia vivida e sentida no seu dia-a-dia.
Daí que isto seja mais uma decorrência daquilo que tem sido feito a outros cidadãos que prestaram, também eles, serviços excepcionais e relevantes, e que o Estado português já contemplou de várias formas.
Entendemos que por serem, de facto, operários, gente simples, devem ter exactamente o mesmo tratamento, ou até deveriam merecer um tratamento diferente, embora eventualmente: possamos estar em discordância com algumas das ideias que os moviam, mas o seu objectivo era efectivamente o de derrubar a ditadura que oprimiu o País durante vários anos. Daí que vamos dar o nosso voto favorável a esta iniciativa, repondo uma justiça que já tarda.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo. Pedro.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sinto, neste momento, uma particular responsabilidade ao usar aqui da palavra porque sou eu próprio um homem do 18 de Janeiro.
Fui preso algumas horas antes, da eclosão dos primeiros acontecimentos que pautaram o 18 de Janeiro, designadamente em Lisboa, aqui na região de Cheias, e na Marinha Grande, que depois da meia-noite levou à ocupação inclusivamente do quartel da GNR naquela vila. Portanto; sendo um dos protagonistas desse acontecimento, sinto-me naturalmente tocado pela circunstância de poder hoje ser aqui. o porta-voz desses sobreviventes e também daqueles que não puderam chegar até agora e que morreram no Tarrafal.
O projecto de lei n.º 389/V, do PCP, merece naturalmente a minha aprovação e o meu apoio sem qualquer reticência. Acho que é um acto de justiça, acho que teria sido importante que este projecto tivesse sido assumido pelo conjunto da Câmara. Considero que chegou a altura de que projectos desta natureza, numa democracia como a nossa, que está institucionalizada, normalizada, não serem- assumidos por um partido mas pelo conjunto dos partidos.
É pena que na realidade um tal projecto não tivesse tido uma assunção colectiva. Se assim fosse, seria um acto que, do meu ponto de vista, significava uma adesão espontânea e natural de todas as bancadas a um acto que é de justiça.
O problema da resistência tem sido talvez prejudicado por uma certa abordagem partidária. Essa circunstância fez com que, inclusivamente na opinião pública, houvesse um certo desinteresse em relação àqueles que resistiram; no que concerne a alguns aspectos mais importantes da repressão fascista que, com o tempo, infelizmente, se foram desvalorizando. Quero recordar que há dois anos assisti, aqui em Lisboa, a uma manifestação que passou despercebida. A República Federal Alemã realizou, no Goeth Instituí, uma exposição sobre a resistência alemã. Ou seja, o Estado democrático alemão, o governo conservador alemão considerava extraordinariamente importante assumir como algo de muito relevante para a democracia alemã o acto de resistência.
Em Portugal, infelizmente, a problemática da resistência e em particular alguns aspectos mais terríveis da repressão fascista) foi sendo pouco a pouco desvirtuada, pouco a pouco desvalorizada. Talvez isso tenha a ver com a má consciência de alguns agentes políticos. Mas acho que é tempo de, na realidade, se fazer um exame de consciência. É tempo de este problema ser, de facto, acolhido com outro estado de espírito por todas as bancadas, desde, o PCP ao CDS.
Estou convencido que a direita portuguesa, aqui representada neste Parlamento pelo CDS, se reconverteu inteiramente à democracia. Não tenho dúvidas de que a direita portuguesa repudia os crimes; alguns dos quais nem sequer conhecia, feitos pelo regime de Salazar.