Quarta-feira, 8 de Novembro de 1989 I Série - Número 11

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 122/V, da ratificação n.º 98/V e de diversos requerimentos.
O Sr. Deputado Alexandre Monteiro (PSD) realçou as transformações positivas levadas a cabo no distrito da Guarda nos últimos anos, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Luís (PS) e Vítor Costa (PCP).
O Sr. Deputado Gameiro dos Santos (PS) condenou a política financeira e autárquica do Governo.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) insurgiu-se contra o comportamento da Secretaría de Estado do Turismo, a propósito da criação e institucionalização da Região de Turismo de Évora.
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) enalteceu os quatro anos de acção governativa e criticou o papel que a oposição tem vindo a assumir.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) chamou a atenção para o traçado do IC-I do troço Miramar-Maceda que a Junta Autónoma das Estradas pretende levar a cabo.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS) alertou a Câmara para alguns problemas ambientais com que o distrito de Coimbra se debate, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).
O Sr. Deputado António Mota (PCP) referiu-se à situação do porto de Leixões.
Foram aprovados dois votos de congratulação, n.ºs 83/V (PSD) e 84/V (PS), pelos acontecimentos políticos vividos em Portugal com a campanha eleitoral de 1969, e um outro, n.º 86/V (PSD), relativo à celebração do 40.º aniversário do Tratado do Atlântico Norte, produzindo declarações de voto conjuntas os Srs. Deputados João Amaral e José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), José Lello e Manuel Alegre (PS), Pacheco Pereira e Silva Marques (PSD) - que deu também explicações em resposta à defesa da consideraçâo da bancada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre -, Narana Coissoró (CDS) e Barbosa da Costa (PRD).
Ordem do dia. - Foi debatido o Inquérito parlamentar n.º 15/V (PSD), sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP, numa operação de compra de Imóveis e na cedência de bens, serviços e Instalações a esse partido na realização da festa do Avante, Intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), Basílio Horta e Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Carlos Brito (PCP), João Matos e Silva Marques (PSD), Barbosa da Costa (PRD) e Gameiro dos Santos (PS).
Foi apreciado o relatório da Comissão Eventual de inquérito sobre as formas de que se revestiu o lançamento e o desenvolvimento de Iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu - Inquérito parlamentar n.º 4/V (PS) -, tendo produzido Intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Rui Salvada (PSD), Osório Gomes (PS), Narana Coissoró (CDS), Antónia Filipe (PCP) e Barbosa da Costa (PRD).
Discutiu-se ainda, na generalidade, o projecto de lei n.º 437/V (PCP, PRD, Os Verdes e Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro) - Impede, com carácter Imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função publica e assegurando regras de transparência em todo o processo. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Natália Correia (PRD), Joaquim Marques (PSD), Marques Júnior (PRD), André Martins (Os Verdes), Antónia Guterres (PS), Silva Marques (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 40 minutos.