8 DE NOVEMBRO DE 1989 313

Era isso, Sr. Deputado, que eu gostaria de ouvir e não intervenções como a que aqui nos trouxe o seu colega de bancada no passado dia 24 de Outubro, onde mais não fez do que repetir, distrito a distrito, aquilo que tem vindo a ser feito, aqui e ali...

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -..., um centro de saúde, uma escola, enfim... Há dez anos consecutivos que o partido que V. Ex.ª representa está no governo e melhor fora que não fosse construindo, aqui e ali, uma capela.

Os Srs. Silva Marques e Joaquim Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Entretanto, inscreveu-se também para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Vítor Costa. O Sr. Deputado Alexandre Monteiro responde já ou prefere responder no fim?

O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Deputado Alexandre Monteiro, parece-me que o Sr. Deputado Carlos Luís se esqueceu, para além dos problemas da Renault, de falar também dos problemas do Instituto Politécnico da Guarda, recentemente inaugurado pelo Sr. Ministro da Educação e cujos estudantes já se encontram em greve. O que é que se passa com esses estudantes?...

Uma voz do PSD: - É a Câmara socialista que não resolve o problema dos acessos!

O Orador: -... Estão a fazer birra com o Sr. Ministro da Educação?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Monteiro.

O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): - Sr. Deputado Carlos Luís, na minha intervenção afirmei que no distrito da Guarda nem tudo estava feito, nem tudo estava bem. Por isso mesmo é que continuaremos a lutar pelo desenvolvimento do nosso distrito. Há muito ainda para fazer!
O Sr. Deputado Carlos Luís ignora os investimentos que o Governo tem vindo a fazer no distrito? Compreendo que os desconheça dado que, por motivos de saúde, esteve ausente do País. Permita-me, no entanto, que lhe recorde esses investimentos, que incidiram, nomeadamente, nas vias de comunicação, na saúde, na formação profissional, na Segurança Social, destacando-se, entre outros, a Escola Superior de Educação e o novo edifício do Centro de Formação Profissional Agrária da Quinta da Relva.
Sr. Deputado, relativamente à Renault, o Sr. Primeiro-Ministro foi peremptório ao afirmar, perante os trabalhadores dessa fábrica, que os postos de trabalho da fábrica da Guarda estavam garantidos. Contrariamente ao que o Sr. Deputado disse, há mesmo possibilidade de esses postos de trabalho serem aumentados, e o Sr. Deputado sabe que isso é verdade.
Deixe que lhe faça também uma pergunta, Sr. Deputado Carlos Luís: o que é que fez o Sr. Presidente da Câmara da Guarda relativamente à fábrica da Cabelesa? Como é que deixou fugir para Castelo Branco uma fábrica que se comprometia a criar 600 postos de trabalho? Nessa altura não ficou V. Ex.ª incomodado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Vítor Costa, tenho a dizer-lhe que saí hoje da cidade da Guarda e não tenho conhecimento que os estudantes do Instituto Politécnico da Guarda estejam em greve. Isso é falso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximando-se o fim do ano de 1989, urge denunciar a política do Governo de asfixia financeira e de esvaziamento das competências das autarquias locais.
Em termos financeiros, o Governo tem vindo, sistematicamente, a reduzir as verbas postas à disposição das autarquias locais, porquanto não procedeu à compensação da perda de receitas do imposto para o serviço de incêndios e taxa pela primeira venda do pescado; não corrigiu o valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro, pelo valor do IRS, dos trabalhadores da administração local; agravou os encargos com as quotizações para a Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, relativas às remunerações dos trabalhadores das autarquias locais; transferiu para as autarquias locais os encargos com pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino primário e do ciclo preparatório TV; retirou às autarquias com transportes colectivos municipalizados as indemnizações compensatórias pela prestação de um serviço social e vem agora, na sequência da aprovação do novo Estatuto Remuneratório da Função Pública, obrigar as autarquias locais a um esforço suplementar com a actualização dos vencimentos dos seus trabalhadores, a partir de Outubro de 1989, sem que, como lhe competia e a lei o obriga, proceda à respectiva compensação através do reforço do Fundo de Equilíbrio Financeiro de 1989.
Se analisarmos a proposta de orçamento suplementar de 1989 verificar-se-á que, de acordo com os números apresentados pelo Governo, as receitas do IVA aumentam em cerca de 12 milhões de contos, pelo que, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei das Finanças Locais, o Governo devia reforçar as verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro a distribuir pelas autarquias locais em cerca de 3 milhões de contos.
Lamentavelmente - e à semelhança do verificado no ano de 1988 - o Governo prepara-se para novo incumprimento da Lei das Finanças Locais, dando origem a situações de grande desequilíbrio financeiro das autarquias locais com especial significado naquelas em que o FEF representa a fatia principal das receitas.
O Governo, não contente com o agravamento das injustiças sociais que o novo Estatuto Remuneratório da Função Pública acarreta, vem agora impor às autarquias um esforço financeiro agravado que, muitas delas, não estuo em condições de suportar.